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Pela regularização - fev 2014

Neste mês de fevereiro retomamos as atividades na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Após um 2013 extremamente positivo, teremos mais um ano de muito trabalho, que será entrecortado por Copa do Mundo e Eleições. E nossa responsabilidade continua a mesma, talvez maior, pois a cada ano que passa as exigências aumentam também.

Por isso, é, antes de mais nada, um dever do homem público, prestar contas do seu trabalho.  E uma das ações iniciadas no ano passado, à qual devo dar atenção especial agora em 2014, é a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural. Estou coordenando esta frente, lançada em novembro, que contou com a presença de mais de 100 pessoas no lançamento. É uma das ações mais importantes, além dos projetos que já apresentei sobre o tema e outras propostas do Executivo das quais fui relator.

Com o lançamento da Frente estou ampliando o trabalho. O principal objetivo é buscar alternativas para problemas como a concentração latifundiária, a inexistência de registros regulares de posse e os conflitos daí decorrentes, assentamentos irregulares, a falta de acesso dos pequenos agricultores a programas governamentais e a degradação do meio ambiente. 

Não é possível ainda enfrentarmos problemas desse tipo. Nosso trabalho está começando, mas esperamos avançar bastante nessa busca por distribuição de renda, porque é isso que a regularização fundiária no fundo significa.

Segundo dados da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), hoje em todo o Brasil mais de 12 milhões de imóveis estão em situação irregular e esta situação bloqueia a busca de recursos de programas estaduais e federais. Não é raro presenciarmos o desespero de pessoas que adquiriram lotes em empreendimentos irregulares e ao final do pagamento acabam tendo que recorrer ao judiciário, em demandas que custam muito caro.

Sob vários aspectos percebemos que é necessário ampliarmos a discussão, envolver a sociedade em um problema que é de todos. Espero que a Frente possa ser esse catalisador de boas propostas sobre o tema e assuma a vanguarda na solução de demandas históricas.

Além disso, como também sou presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, sei da importância de alocar recursos para que o Estado possa dinamizar a regularização de terras em São Paulo. Com certeza, vamos contar com a união do Legislativo com o Executivo e o Judiciário para avançar.

Como disse Izaías Gomes Ferro Júnior, que representou a Anoreg (Associação de Notários e Registradores do Estado De São Paulo) o lançamento da Frente foi um “momento histórico”. E daqui para frente esperamos que a história seja bondosa com aqueles que enfrentam esse problema. Nossa esperança é transformar milhões de paulistas em cidadãos plenos, que tenham a garantia da posse da sua terra.