Artigo

Em defesa do consumidor - mai 2014

Não é todo mundo que conhece as funções de um parlamentar, por isso, às vezes eu volto ao tema — inclusive aqui neste espaço — para que as pessoas conheçam um pouco da atividade de um deputado. Há uma função estritamente ligada ao cargo que é legislar, propor leis, apresentar projetos do interesse do cidadão. Outra atribuição é fiscalizar o Executivo, acompanhar as contas e ações do governo para que nada saia da linha. E tem também outra vertente inerente ao cargo que é a representatividade. Estamos em um posto que nos permite lutar pelos interesses da sociedade.

Em edições anteriores falei das Frentes Parlamentares pela Regularização e em Defesa das Ferrovias. Aqui não dá para eu falar de todos os trabalhos que realizo na Assembleia, então, nesta edição quero explicar um pouco como atuo na representação do povo paulista. Entre frentes parlamentares, comissões e audiências públicas eu estou me dedicando agora à investigação da comercialização de ingressos, principalmente pela internet, para shows, espetáculos e grandes produções. É a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos “Megashows”, que estou presidindo.

Já realizamos duas reuniões e estamos convocando empresas do ramo, além de pedir a assistência do Procon-SP, que deve nos ajudar no levantamento de dados.

Os nossos objetivos principais são investigar a cobrança de taxas - como a de conveniência, que chega a 20% do valor do ingresso; a dificuldade na compra de ingressos; a venda de ingressos somente pela  internet, que obriga o consumidor a pagar a taxa, consistindo em prática abusiva; a limitação da quantidade de ingressos de meia-entrada, que também é considerada prática abusiva; a ação de cambistas para conseguir ingressos na abertura das bilheterias, o alto custo dos ingressos que essa atividade impõe aos consumidores e, ainda, a possibilidade de repasse de ingressos falsos.

Os cambistas, tão conhecidos nos jogos de futebol, agora estão aperfeiçoando seu modus operandi, transformando-se em “cambistas eletrônicos”. Chegaram denúncias, facilmente verificáveis na internet, de que vendedoras oficiais de ingressos informavam que não havia mais bilhetes para alguns setores (geralmente, os mais caros) de shows e espetáculos. Logo em seguida, visitando sites de venda “paralela” verificava-se a disponibilidade desses mesmos ingressos, por preço muito superior.

No requerimento em que propus a CPI, ressalto casos relacionados à falta de estacionamentos; táxis que só cobram por corrida, com preços abusivos; falta de transporte público; ausência de banheiros limpos e higienizados; falta de fiscalização da capacidade permitida de público, entre vários outros problemas.

Com esse trabalho espero ajudar a minimizar os transtornos causados aos consumidores. Ir a um show, um jogo de futebol, um evento, é um momento em que a última coisa que queremos é ter dor de cabeça. Se o trabalho da CPI conseguir diminuir um pouco esses problemas já terá valido a pena abraças essa causa em defesa dos interesses da população do Estado.