Atuação Regional

Nova sede para Parque Estadual e entrega de lotes urbanizados

O Parque Estadual Aguapeí, na região noroeste do Estado, acaba de ganhar uma nova sede administrativa. O governador Geraldo Alckmin, acompanhado do deputado Mauro Bragato, esteve em Nova Independência neste domingo, 20/12, para a entrega da nova sede e também do Centro de Visitantes do parque.

As obras são resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela CESP em função dos impactos ambientais gerados na implantação da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta (Porto Primavera). O investimento é superior a R$ 3 milhões.

"Essa construção tem toda área de ensino, sala para visitantes, exposição, auditório, estacionamento e escritório", destacou Alckmin. O governador afirmou que as melhorias vão fomentar o turismo na região. "O turismo é uma fonte de emprego muito importante. O parque vai atrair muita gente", acrescentou.

Os equipamentos possibilitarão a complementação do trabalho de edualhocação ambiental e ecoturismo, realizados pela Fundação Florestal, quando do atendimento aos visitantes das Unidades de Conservação, por meio de palestras e exposições.

Sobre o parque
O Parque Estadual Aguapeí possui uma área de 9.043,970 hectares, abrangendo os municípios de Castilho, São João do Pau Dalho, Nova Independência, Monte Castelo, Guaraçaí e Junqueirópolis. Sua área se sobrepõe a um trecho do Rio Aguapeí e de sua mata ciliar correspondente. Ao longo deste rio e em suas margens, podem ser avistados os mais belos cenários da área protegida.

Entrega de 64 lotes urbanizados -- O governador Geraldo Alckmin também entregou 64 lotes urbanizados e cinco Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA). As áreas urbanizadas fazem parte do Loteamento Residencial Jardim Bela Vista, viabilizadas pela Casa Paulista, braço operacional da Secretaria da Habitação.

O aporte do Governo de São Paulo, de R$ 573,5 mil, se destinou ao repasse de recursos financeiros para a execução de obras, produzindo lotes para a construção de novas unidades habitacionais. A prefeitura de Nova Independência investiu R$ 17 mil no empreendimento, totalizando R$ 591 mil no loteamento.

"Temos também outras 104 casas em construção que estão adiantadas. São 168 famílias beneficiadas, 800 pessoas vão sair do aluguel", destacou. A Casa Paulista estimula a produção de lotes e a construção de moradias em lotes regularizados e inseridos na malha urbana. As operações são desenvolvidas em articulações entre a Secretaria Estadual da Habitação e os municípios paulistas. O terreno deve ser viabilizado pelo município.

A Casa Paulista destina valores de até R$ 10 mil por lote, a fundo perdido, para obras de infraestrutura, pavimentação, rede de distribuição de água, coleta e afastamento de esgoto, guias e sarjetas, rede de águas pluviais, redes de energia e iluminação pública, calçadas e pavimentação, terraplanagem nos lotes e muros de arrimo.

Esse programa, que incentiva a produção de moradias, utiliza recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS. Os beneficiários têm acesso a subsídios da Casa Paulista para elevar a capacidade financeira na construção do imóvel, além de assistência técnica especializada.

O programa Lotes Urbanizados já viabilizou 2.361 lotes em 17 municípios do Estado de São Paulo, com aporte da Casa Paulista de R$ 20,3 milhões e recursos próprios de R$ 2,4 milhões, totalizando investimentos de R$ 22,7 milhões. E beneficiou mais de 9.400 pessoas. Além dos 64 lotes em Nova Independência, outros 604 lotes foram produzidos e entregues nos municípios de Monções, Castilho, Santa Albertina, Riolândia e São João de Iracema. Estão em obras 1.693 lotes, em Indiaporã, Rubinéia, Santa Clara DOeste, Zacarias, Boracéia, Ribeirão Corrente, Paranapuã, Populina, Ilha Solteira, Sud Mennucci e Tapiratiba.