Atuação Regional

20 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal

O deputado Mauro Bragato, apresentou na Assembleia Legislativa, requerimento 1262/16,  de voto de congratulação com a população do estado de São Paulo, pelos 20 anos de atividades  do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP).

O Comitê foi implantado em 21 de junho de 1996, com objetivo de implementar a política de gestão de recursos hídricos, prevista na lei 7.663/91, bem como contribuir para reverter a situação de degradação ambiental e garantir disponibilidade da água para o desenvolvimento sustentável do Pontal do Paranapanema.

É um órgão colegiado regional de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SigRH), com atuação na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pontal do Paranapanema (UGRHI-22).

No requerimento, o parlamentar informa que nesses 20 anos, o CBH-PP viabilizou a aplicação de mais de R$ 40.349.642,62 milhões em ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos na região. Dos quais, R$ 28.789.137,26, provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e de R$ 11.660.512,36 de contrapartida.

O Comitê é formado por representantes do Estado, municípios e sociedade civil, com o período de mandato de dois anos, sua plenária conta com 39 membros titulares e respectivos suplentes. Conta também com três câmaras técnicas e grupos de trabalhos específicos vinculado a essas câmaras. A atual presidente do CBH-PP, é a  prefeita de Rosana, Sandra Kasai.