19/04/2012

Deputado Bragato ? membro da Comiss?o Gestora do PPAIS

Deputado Bragato ? membro da Comiss?o Gestora do PPAIS

O deputado Mauro Bragato tomou posse na quinta-feira, 19/04, como membro da Comissão Gestora do PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) para um mandato de dois anos. Bragato já participou da primeira reunião, representando o Legislativo paulista no grupo de trabalho.

A Comissão terá a incumbência de apurar valores de gêneros alimentícios, definir critérios para a destinação dos recursos destinados à aquisição dos alimentos e dar diretrizes às ações do programa, entre outras tarefas. O PPAIS determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios para hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social e outras entidades, deverão ser adquiridos da produção da agricultura familiar.

Quando tramitou na Assembleia Legislativa, Bragato foi relator especial do projeto, de autoria do Executivo, que deu origem ao programa, estabelecido pela Lei 14.591/2011.

Da Comissão Gestora fazem parte membros indicados por secretarias de estado, da Procuradoria Geral do Estado, empresas do Estado e entidades de agricultores.