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Projeto redefine pagamento de plant?o para m?dicos e dentistas do Estado

O deputado Mauro Bragato informa que está na Assembleia Legislativa projeto de autoria do Executivo que redefine a forma de remunerar o plantão de médicos, dentistas e sanitaristas da rede pública de saúde no Estado de São Paulo. O PLC 17/2012 dispõe que as atividades médicas e odontológicas prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das autarquias a ela vinculadas e das demais secretarias e autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS/SP), inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), poderão ser realizadas sob a forma de plantão. Este é caracterizado pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho destes profissionais nas unidades já referidas cujos serviços sejam prestados durante 24 horas por dia.

Segundo a mensagem do governador Geraldo Alckmin, o objetivo da medida é “valorizar a atividade médico-odontológica e desta forma atrair e fixar equipes que assegurem maior eficiência na prestação de serviços de saúde, com qualidade, à população, bem como resgatar profissionais especializados que, por falta de perspectiva, migraram para outros serviços de natureza privada com remuneração compatível”.

Hoje, médicos, dentistas e sanitaristas recebem R$ 660 pelo plantão de 12 horas. A partir da aprovação do projeto, o valor será variável conforme a unidade de saúde em que é feito, classificado em três níveis: A- unidades com condições normais (R$ 785,40); B- unidades com excesso de demanda e baixa infraestrutura (R$ 942,48); C- unidades cujas condições tornam difícil a fixação do profissional (R$ 1.130,71).