Foi aprovado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28/6, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Anteriormente, o parecer da relatora deputada Regina Gonçalves (PV) já havia sido aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato.
A deputada fez uma apresentação do aumento proposto pela relatoria nos diversos programas das secretarias estaduais. Esses termos foram compilados nas emendas de A a K, que foram aprovadas, assim como as emendas 1 a 58, constantes do parecer.
Foram aprovadas ainda outras emendas de deputados, lideranças e bancadas que estabelecem que os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária para 2013 respeitando, no mínimo, o percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS.
Consta também que o Poder Executivo deverá publicar, quadrimestralmente, no Diário Oficial do Estado, relatórios gerenciais de receitas e despesas, detalhando a execução orçamentária correspondente aos recursos aplicados em cada organização social; que será prevista na lei orçamentária para o exercício de 2013 a destinação de recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe); que serão realizados estudos visando à valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do Estado; e que haverá incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.
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