Notícias

Governo expande trabalho policial da Opera??o Delegada

O deputado Mauro Bragato informa que o governador Geraldo Alckmin enviou projeto para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que prevê a ampliação do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) - Operação Delegada para todo o Estado de São Paulo. A operação foi implantada na capital em dezembro de 2009, onde conta com 3.718 policiais, e na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011. Outros 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa.

A proposta altera a Lei nº. 10.291/68 do RETP para possibilitar uma compensação econômica em favor dos agentes policiais estaduais por parte dos municípios interessados em delegar parte de suas atribuições de preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e patrimônio ao Estado. O projeto visa tirar as dúvidas quanto à participação dos integrantes das carreiras policiais nos convênios entre o Estado de São Paulo e municípios paulistas. A operação permite aos policiais militares trabalharem por no máximo 12 dias por mês em suas folgas. O convênio tem duração de três anos.

Dos 43 municípios paulistas, interessados em participar da expansão da Operação Delegada, o deputado Bragato destaca: Andradina, Assis, Bastos, Ourinhos, Parapuã e Quatá.

A prefeitura que tiver interesse em implantar a Operação Delegada deve procurar o comando da Polícia Militar e criar um projeto de acordo com as necessidades do município. A cidade também deve regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um ofício para o Comando Geral da PM e outro para a Secretaria de Segurança Pública para aprovação.