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Comiss?o de Finan?as se re?ne com secret?rio do Planejamento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa se reuniu na quarta-feira, 29/08, com o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini. Mauro Bragato, presidente, e os deputados Luiz Cláudio Marcolino, Regina Gonçalves e Maria Lúcia Amary foram ouvir explicações sobre o veto a dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias: um que trata da regionalização do orçamento, e outro que prevê a apresentação quadrimestral dos relatórios de investimentos fiscais em obras que diretamente se relacionem com ações de apoio à realização da Copa de 2014, feitos pelo Executivo.

Sobre o veto às indicações regionais de aglomerados urbanos, Semeghini disse que ainda quer estudar melhor o impacto e acompanhar conjuntamente. Segundo o secretário, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - Siafem é um sistema de execução orçamentária transparente, mas permite apenas informações generalizadas. Sobre a Copa 2014, Semeghini, coordenador do comitê, disse que a única obra pesada do governo é a linha 17 (aeroporto Guarulhos – Morumbi) e ao Estado cabe o legado da construção de duas alças da Jacu-Pêssego. se comprometeu a informar sobre a Copa e convidou a comissão para uma reunião com o comitê.

Mauro Bragato diz que o que movimenta o trabalho é a luta dos parlamentares para diminuir as diferenças regionais e a grande preocupação está na “regionalização das diferenças e das dificuldades orçamentárias”. Para ele esta não é uma tarefa fácil devido à ausência dos prefeitos, principalmente das capitais administrativas, nas discussões. 

“É necessário educar a população para o debate e saber quanto se arrecada e quais as necessidades. Queremos saber qual prioridade e o que pensa a população; um orçamento mais próximo da realidade para trabalhar melhor a verba”.
Por fim, Bragato pontuou: “O orçamento é finito para demandas infinitas e o nosso papel é debater melhor e saber no que aplicar e como distribuir equitativamente”, diz.