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Comiss?o de Finan?as discute Or?amento com secret?rio do Planejamento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, presidida por Mauro Bragato, participou de encontro, nesta quinta-feira, 22/11, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini. A reunião serviu para discutir a incorporação das emendas elaboradas pela Comissão, a partir das audiências públicas, ao Orçamento estadual para 2013.

O secretário abriu o encontro explicando as bases que nortearam a elaboração do Orçamento, as expectativas da arrecadação, como o aumento de 10,5% do IPVA, e as dificuldades com a queda de receita, como a redução do ICMS. Os técnicos da secretaria trabalharam com a expectativa de crescimento do PIB da ordem de 3,5%, com um panorama de inflação na casa dos 4%. "Fizemos uma projeção baseada em dados factíveis para evitar surpresas e o comprometimento de ações governamentais", reforçou Semeghini.

O secretário afirmou ainda que todos os dados estarão disponíveis e que pretende trabalhar em parceria com a Assembleia para incorporar as emendas apresentadas e garantir a execução das metas estabelecidas. Bragato falou novamente que a Comissão não quer competir com o Executivo. "A ideia ao se trabalhar as audiências regionais é colaborar na elaboração de um Orçamento mais próximo da realidade da população", afirmou. As emendas da CFOP foram recolhidas em 20 audiências públicas em diversas regiões do Estado.

Alguns pontos foram destacados por Julio Semeghini, como o impacto da redução do IPI, implementada pelo governo federal, na arrecadação estadual e nas receitas municipais; as novas regras para as empresas energéticas, o que afeta, por exemplo, o valor das ações da CESP, em que o governo estadual é acionista; as mudanças no comércio eletrônico e no ICMS estadual; e os impactos dos royalties do petróleo. Sobre esses temas, o deputado Mauro Bragato disse que vai colocar em prática a proposta do deputado Vitor Sapienza (PPS) de criar um grupo de trabalho junto à CFOP para debater diversos aspectos relacionados com as questões que afetam a arrecadação estadual. O secretário se comprometeu a fazer uma ponte entre este grupo e a comissão que reúne representantes do Legislativo federal e que vem debatendo os temas.

Também foi acertada com o secretário uma nova reunião conjunta sobre as 52 emendas apresentadas pela CFOP ao Orçamento. Semeghini reiterou que houve um esforço do governo não só de evitar cortes em áreas essenciais como em aumentar os recursos disponíveis, como na área da saúde.

Participaram da reunião os deputados Vitor Sapienza (PPS), Maria Lúcia Amary (PSDB), Regina Gonçalves (PV), Luciano Batista (PSB), Estevam Galvão (DEM), Simão Pedro e Luis Cláudio Marcolino (ambos do PT).