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21/12/2012

Projeto incorpora 100% de adicional ao sal?rio-base dos policiais

O governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos Bandeirantes que vai enviar à Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira, projeto de lei com modificações para valorizar a carreira policial no Estado de São Paulo. Dentre várias medidas, o PL prevê a incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O deputado Mauro Bragato, que é vice-líder do governo na Assembleia, afirma que vai trabalhar com todo o empenho para que o projeto seja aprovado.

Com a extinção do adicional, o benefício é, na verdade, aumento no salário-base. A previsão é que a medida passe a valer a partir de 1º de março de 2013, quando a porcentagem referente a 2014 já será adiantada e incorporada aos salários dos policiais.

O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. O impacto anual no Orçamento de São Paulo será de R$ 1,4 bilhão.

Os valores incorporados serão os do ALE II - gratificação mais alta dada aos servidores que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes. Assim, policiais que recebem o ALE I terão gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até 16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.

Também de acordo com o PL, o benefício será incorporado da seguinte maneira: 50% no salário-base dos policiais e a outra metade agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação por Atividade de Escola e Vigilância (GAEV), paga aos servidores da secretaria de Administração Penitenciária, será incorporada da mesma forma. Os aposentados e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.