O deputado Mauro Bragato apresentou projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado de São Paulo.
O projeto propõe, entre outras medidas, a orientação a educadores e profissionais da saúde sobre o TEA, e objetiva a atenção integral às necessidades de saúde do autista, buscando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
Está relacionado ainda ao encaminhamento de possíveis casos de Transtorno do Espectro Autista para diagnóstico e abordagens terapêuticas tais como: projeto terapêutico singular; terapia fonoaudiológica; terapia ocupacional e tratamento medicamentoso. Também visa o estímulo à inserção do autista no mercado de trabalho e a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento a essas pessoas, bem como a pais e responsáveis.
O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é considerado uma deficiência de comunicação e de interação social e caracteriza-se por alterações de comportamento, expressas principalmente na repetição de movimentos, como balançar o corpo e apegar-se a objetos, além do não interesse em relacionar-se com outras pessoas. Essas alterações costumam surgir antes mesmo dos três anos de idade e, na maior parte dos casos, em crianças do sexo masculino.
Assim, por apresentar dificuldades de convívio social, o autista acaba enfrentando também problemas para garantir seus direitos básicos, como educação, saúde e assistência social. O objetivo proposta de Bragato é o de estabelecer diretrizes que garantam aos portadores do autismo o atendimento em saúde, educação, nutrição, moradia, trabalho, entre outros direitos básicos.
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