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Presidente Prudente sedia semin?rio sobre regulariza??o fundi?ria rural e urbana

Por iniciativa do deputado Mauro Bragato foi realizado na manhã desta sexta-feira, 10/05, no auditório da OAB, em Presidente Prudente, seminário abordando regularização fundiária rural e urbana. Com destaque para a Lei 14.750/12, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares), no Pontal do Paranapanema, 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.

O evento, que teve apoio do Itesp, da Unipontal e do programa de regularização Cidade Legal, contou com a participação, além do deputado Mauro Bragato, do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”, do presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Walmir Pinto, do presidente da OAB regional, Rodrigo Arteiro, do presidente da Faesp, Fábio Meirelles, do presidente da Associação dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Akira, do presidente da Unipontal e prefeito de Regente Feijó, Marco Rocha, do presidente da Codasp, Jairo Machado, e do procurador regional do Estado, José Maria Zanuto, além da presença de representantes de cerca de 40 municípios, entre prefeitos, vereadores, técnicos, proprietários, presidentes e representantes de entidades de associações de produtores rurais, associações comerciais, entre outros.

As palestras foram conduzidas pelo diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, sobre regularização rural e pelo secretário-executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, sobre regularização urbana. Nas explanações foram abordadas as formalidades necessárias para a aplicação da lei que regulariza as propriedades. Ao final do encontro, houve um espaço para esclarecimento das dúvidas. Para Mauro Bragato, principal articulador do seminário, o evento foi muito importante, pois contou com um grande público interessado no tema, que pôde conhecer os procedimentos de regularização das propriedades rurais e urbanas.