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14/05/2013

Bragato vai a Brasilia fazer manifesto contra proposta de reforma do ICMS

 

O deputado Mauro Bragato, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Samuel Moreira, e mais uma comissão de representação da Casa, estiveram nesta terça-feira, 14/05, em Brasília para manifestar posição contrária à alteração das regras de cobrança do ICMS aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foram recebidos pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer. 

Os parlamentares paulistas acreditam que, da maneira como foi aprovado o texto do PRS 1/2013 na CAE, isso representará uma perda para o Estado de São Paulo da ordem de R$ 7,5 bilhões por ano. Segundo Bragato, São Paulo já sofre com a guerra fiscal e o projeto vai acirrar ainda mais esta disputa ilegal. "O projeto aprovado no Senado joga mais lenha na fogueira da guerra fiscal e aprofunda a confusão no Brasil", afirmou. A proposta original, que estabelecia alíquota única de 4% do ICMS, apresentada pelo Governo federal, foi “desfigurada”, segundo os parlamentares paulistas. 

O projeto do jeito que está fará com que os municípios paulistas percam recursos que as prefeituras dispõem para construir e manter creches, escolas, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, transporte e infraestrutura urbana. Além de haver perda também para as universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e, em última análise, toda a população paulista terá menos recursos para educação, saúde, habitação, transportes, segurança pública, geração de conhecimento e inovação.

A comissão de representação foi composta pelos líderes Alex Manente (PPS), Luiz Claudio Marcolino (PT), Regina Gonçalves (PV) e Itamar Borges (PMDB), além de Bragato, Celso Giglio e Samuel Moreira (PSDB). Também reforçaram o manifesto o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, Julio Semeghini, e o deputado federal Edinho Araújo (PMDB).