Após a aprovação, na quarta-feira, 22/05, do Projeto de Lei Complementar 41/2012, de autoria do Executivo, que cria cargos de apoio na Defensoria Pública do Estado, o deputado Mauro Bragato agendou reunião na Secretaria Estadual de Gestão Pública para tratar de reivindicações dos defensores. E já nesta quinta-feira, 23, o parlamentar e a coordenadora da Asdpesp (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Érica Meireles de Oliveira, foram recebidos pelo secretário Davi Zaia.
Érica, representando os cerca de 400 servidores da Defensoria, apresentou reivindicação de melhoria salarial para a categoria. Pede equiparação a outros segmentos do Judiciário como oficiais de justiça e escreventes, por exemplo. Segundo ela, apesar do curto período de existência da carreira há muita evasão. “Nós temos grande orgulho de realizar esse trabalho para a sociedade, mas o baixo salário acaba desfigurando o nosso quadro”, afirmou.
O secretário Davi Zaia disse que a Gestão Pública está analisando a proposta e deverá agendar uma nova reunião, já para “construir um caminho de consenso”. Zaia ressaltou que cabe à Secretaria fazer esse estudo de viabilidade da proposta.
O projeto aprovado na Assembleia cria 512 cargos providos por meio de concurso público: 352 de oficial de Defensoria Pública (nível médio) e 160 de agente de Defensoria Pública (nível superior). Os outros 18 cargos (10 de assistente técnico de Defensoria Pública-2 e 8 de assessor técnico de Defensoria Pública) serão providos em regime de comissionamento.
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