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07/06/2013

Mo??o ? presidente Dilma para assegurar Norte-Sul na regi?o de Prudente

O deputado Mauro Bragato está encaminhando a Moção 48/2013 para a Presidência da República, em que solicita à presidente Dilma Rousseff que seja garantida a implantação da Ferrovia Norte-Sul no Estado de São Paulo, com o traçado ligando os municípios de Panorama, Presidente Epitácio e Rosana. No documento, o parlamentar reforça o pedido para que seja determinado ao Ministério dos Transportes e às empresas EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias que façam todos os esforços pela implantação da Ferrovia Norte-Sul em São Paulo, com o trajeto na região de Presidente Prudente.

Bragato cita as condições e infraestrutura que o Estado de São Paulo apresenta para fazer essa ligação do Norte com o Sul do País, sem nenhum dano ambiental. “Temos o Terminal Intermodal de Panorama, que pode ser acessado por rodovias e ferrovias, com saída para cargas com destino aos terminais do Porto de Santos. Temos também o intermodal de Presidente Epitácio e a ponte rodoferroviária de Rosana, além da hidrovia Tietê-Paraná, uma das melhores do Brasil”.

Conhecida a hidrovia do MERCOSUL, a Tietê-Paraná possui 2.400 km de vias navegáveis. Desses, mais de 800 km são navegáveis dentro do Estado de São Paulo. Com um sistema de navegação formado a partir de um conjunto de eclusas em cascata, unindo lagos de usinas hidroelétricas, a hidrovia Tietê-Paraná conta com dez reservatórios, dez barragens, 23 pontes, 19 estaleiros e 30 terminais intermodais de cargas. Em função da disponibilidade de transporte em grandes distâncias e de grandes volumes, a hidrovia é uma alternativa capaz de gerar menores custos quando comparada a outros modais.

Mauro Bragato lembra que a presidente Dilma Rousseff tem acompanhado a evolução dos trabalhos de execução dos projetos incluídos no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) como as obras da Ferrovia Norte-Sul . A Norte-Sul foi projetada para promover a integração nacional, minimizar custos de transporte de longa distância e interligar as regiões Norte e Nordeste ao Sul e Sudeste, através das suas conexões com 5 mil quilômetros de ferrovias privadas.

O projeto está sendo implantado pela VALEC, empresa pública do Ministério dos Transportes, que detém a concessão para  construção e operação da ferrovia. A própria empresa já declarou que as contribuições apresentadas na reunião da Frente Parlamentar das Ferrovias, em abril deste ano, e no encontro em Brasília, no dia 21 de maio, com a manutenção do traçado no Oeste Paulista, serão analisadas para definir a ferrovia Norte-Sul na região de Presidente Prudente. Segundo a diretoria da Valec, a proposta da região de Prudente reduzirá os custos entre R$ 3 e R$ 4 bilhões, pois haverá economia na implantação de duas pontes sobre o rio Paraná, além da redução de 450 quilômetros de trilhos. 

Como a Norte-Sul só definiu o traçado de Estrela d’Oeste (SP) até Panorama, já tendo contratado projeto de Panorama a Chapecó e de Chapecó a Rio Grande, a definição do traçado na região de Presidente Prudente será muito importante para o desenvolvimento regional e para o Estado de São Paulo.

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MALHA FERROVIÁRIA PAULISTA

MOÇÃO Nº 48/2013
Deputado Mauro Bragato

          A presente Moção tem o propósito de apelar à Presidente da República a fim de que seja garantida, por parte dos órgãos competentes, a implantação da Ferrovia Norte-Sul no Estado de São Paulo, com o traçado ligando os municípios de Panorama, Presidente Epitácio e Rosana, na região de Presidente Prudente , considerando que:

A presidente Dilma Rousseff tem acompanhado de perto a evolução dos trabalhos de execução dos projetos incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, em seu 2º Ciclo - o PAC 2, como as obras da Ferrovia Norte-Sul ;

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada para promover a integração nacional, minimizar custos de transporte de longa distância e interligar as regiões Norte e Nordeste às regiões Sul e Sudeste, através das suas conexões com 5 mil quilômetros de ferrovias privadas;

O traçado inicial da Ferrovia Norte-Sul previa a construção de 1.574 quilômetros de trilhos, cortando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás, interligando Açailândia, MA, e Anápolis, GO, e que com a Lei nº 11.297, de 09 de maio de 2006, da Presidência da República, incorporou o trecho Açailândia-Belém ao traçado inicialmente projetado, e com a Lei nº 1.772, de 17 de setembro de 2008, estendeu o traçado até o município paulista dePanorama , a Ferrovia Norte-Sul terá, quando concluída, 2.760 quilômetros de extensão;

Oprojeto está sendo implantado pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública do Ministério dos Transportes, que detém a concessão para  construção e operação da ferrovia;

As obras para o trecho que vai de Ouro Verde, GO, até Estrela D′Oeste, SP, de 680 km, foram iniciadas em janeiro de 2011 e, já contavam com cerca de 18 % do total das obras realizado, devendo consumir cerca de R$ 2,7 bilhões até a sua conclusão em meados de 2014;

DeEstrela d’Oeste, SP, a Ferrovia Norte-Sul avançará até Panorama, SP , às margens de Rio Paraná, numa extensão de 264 km e que esse prolongamento proporcionará nova alternativa de transporte para a produção agroindustrial do oeste paulista e leste de Mato Grosso do Sul;

Na região de abrangência da ferrovia destacam-se importantes pólos canavieiros, com grandes áreas de monocultura de cana de açúcar, pólos de produção de celulose e grãos;

Em Panorama, SP , a Ferrovia Norte-Sulse conectará com a EF-366, operada pela ALL - América Latina Logística, o que permitirá outro acesso ao Porto de Santos , SP e ao pólo econômico e industrial de São Paulo;

Ainterligação entre Panorama, SP - Chapecó, SC – Rio Grande, RS (1.620 km), irá permitir a integração da regiãoSul do País às demais regiões do Brasil;

Ainterligação entre a Ferrovia Norte-Sule a Hidrovia Tietê-Paranáse dará nos portosde Panorama e Presidente Epitácio ;

Localizado na margem esquerda do rio Paraná, no município de Panorama , no extremo oeste do estado de São Paulo encontra-se o Terminal Intermodal de Panorama . Trata-se de um Terminal Intermodal, pois além do Rio Paraná, o porto de Panorama pode ser acessado pelas vias rodoviária (Rodovia SP-294) e ferroviária (antiga Unidade Regional Bauru - UR 3, da Ferrovias  Paulistas S.A. - FEPASA). A FERROBAN assumiu, em 1998, a operação da linha férrea da antiga FEPASA e continuou com as operações de transporte a partir do porto de Panorama até 2003, quando foi paralisado o transporte de cargas nesse trecho. Em 2006, a FERROBAN passou para a America Latina Logística – ALL, a concessão desse trecho, mas a empresa também não retomou as operações. O porto de Panorama ainda representa uma saída para cargas com destino aos terminais de Santos, sendo um corredor de escoamento multimodal que não deve ser desprezado;

O porto de Presidente Epitácio foi construído em 1960 pela Ferrovias Paulistas S.A. (FEPASA). Está localizado na margem esquerda do rio Paraná, no município de Presidente Epitácio, SP , junto à divisa com Mato Grosso do Sul. Dispõe de um cais acostável com 150m de extensão e um píer com 10m de comprimento. Para depósito, conta com um pátio de 15.000 m² destinado a carga geral, madeira e granéis sólidos, que possui sistema de iluminação para operar 24 horas. Possui uma grua elétrica Tecnotra 75B, duas moegas alimentadoras por sistema móvel de equipamento transportador de grãos e acessórios. Os equipamentos móveis em operação pertencem à iniciativa privada. O porto de Presidente Epitácio é administrado pela Ferrovia Bandeirante S.A. - FERROBAN;

 A hidrovia Tietê-Paraná, considerada uma das melhores do Brasil, não reflete apenas ganhos econômicos para o transporte de cargas com origem em sua área de influência, mas também é um bom exemplo de uso racional da intermodalidade. O eixo de navegação que interliga as regiões produtoras do Centro-Oeste do país aos terminais graneleiros de transbordo para trens, mostra-se uma opção bastante atrativa para o transporte de cargas nesse corredor;

Considerada a Hidrovia do MERCOSUL, a hidrovia Tietê-Paraná possui 2.400 km de vias navegáveis. Desses, mais de 800 km são navegáveis dentro do estado de São Paulo. Com um sistema de navegação formado a partir de um conjunto de eclusas em cascata, unindo lagos de usinas hidroelétricas, a hidrovia Tietê-Paraná conta com dez reservatórios, dez barragens, 23 pontes, 19 estaleiros e 30 terminais intermodais de cargas. Em função da disponibilidade de transporte em grandes distâncias e de grandes volumes, a hidrovia é uma alternativa capaz de gerar menores custos quando comparada a outros modais (Secretaria dos Transportes 2008);

Em recentes reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, coordenada por este parlamentar, em São Paulo e em Brasília, na VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A -, apresentamos sugestões, que foram assim consideradas pela VALEC:

“as contribuições apresentadas (...) solicitam a consideração da existência de ligação ferroviária sobre o Rio Paraná, na altura da barragem da hidroelétrica Sérgio Motta (Primavera), com bitola mista (1,00 e 1,60 metros), possibilitando um cenário de alongamento de 15 km na Ferrovia Estrela d’Oeste/Panorama/ Dourados, eliminação de uma quarta travessia ferroviária sobre o Rio Paraná e redução de 190 km no traçado da Ferrovia Norte-Sul. Será analisado, portanto, o novo cenário para a definição do traçado de ambas as ferrovias em função dos impactos que os custos e benefícios de utilizar tal ligação entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo naquela altura do curso do Rio Paraná trazem para os empreendimentos (ofício VALEC, anexo);

Para a VALEC, portanto, a proposta da região de Presidente Prudente vai reduzir os custos em R$ 4 bilhões : com a redução de 450 quilômetros de trilhos e o aproveitamento da ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná , em Rosana, SP , deixando de construir duas pontes sobre o rio Paraná;

Outra vantagem deste traçado proposto em São Paulo, ligando os municípios de Panorama, Presidente Epitácio e Rosana, na região de Presidente Prudente , é o de que o mesmo não vai acarretar nenhum dano ambiental ;

Como a Norte-Sul só definiu traçado de Estrela d’Oeste, SP, até Panorama, SP , já tendo contratado projeto de Panorama a Chapecó e de Chapecó a Rio Grande, a definição do traçado na região de Presidente Prudente será muito importante para o desenvolvimento regional e para o Estado de São Paulo.

Assim, evidenciado o interesse público e a relevância da matéria, proponho a presente Moção, nos termos seguintes:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério dos Transportes, e às empresas vinculadas àquela Pasta -EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A. e VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., a fim de que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a implantação da Ferrovia Norte-Sul no Estado de São Paulo, com o traçado ligando os municípios de Panorama, Presidente Epitácio e Rosana, na região de Presidente Prudente.

Sala das Sessões, em 5/6/2013.

Mauro Bragato