Mais de quatro mil produtores rurais que não conseguiram arcar com os compromissos de financiamentos assumidos no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, agora têm um instrumento para regularizar suas pendências e conseguir novos recursos para a melhor gestão de seus negócios.
O governador Geraldo Alckmin sancionou, na sexta-feira, 05/07, lei que permite a quitação total à vista ou a amortização do débito em até seis anos, com redução dos juros que varia de 75% a 100%. A lei é oriunda do projeto 259/2013, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, por unanimidade, em 4/6, do qual o deputado Mauro Bragato foi relator especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Bragato também foi um dos principais articuladores para a aprovação da matéria.
O documento beneficia os mutuários inadimplentes que contraíram financiamentos e empréstimos de 1989 até 2010 e que, por motivos diversos como frustração de safra e outros, como em períodos de alta inflação e de instabilidade na moeda, não puderam continuar pagando em dia. Dos 4.201 que terão a chance de se regularizar, 2.239 são assentados. Hoje, o total de atendidos pelas linhas de financiamento do Feap é de quase dez mil produtores. Desde 1989, eles somam quase 25 mil.
O valor total da dívida supera R$ 64 milhões e os beneficiários estão em todas as regiões do Estado, mas algumas serão especialmente impactadas, devido ao alto número de endividados, com destaque para a de Presidente Venceslau.
O benefício proporcionado por essa lei é uma reivindicação antiga do setor e vai permitir que o Feap recupere pelo menos parte dos valores, a serem utilizados em novos financiamentos e ações, beneficiando mais produtores.
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