Nesta sexta-feira, 23/08, na Unesp de Presidente Prudente, o deputado Mauro Bragato participou da apresentação para a região do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O evento contou com a presença dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Bruno Covas, e da Agricultura, Mônika Bergamaschi, do vice-presidente da Cetesb, Nelson Bugalho, do prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã”, do presidente da Unipontal e prefeito de Regente Feijó, Marco Rocha, e do promotor de Justiça responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Silvio Martins Barbato. Entre os mais de 400 participantes estiveram vários outros prefeitos, vereadores, representantes de entidades, técnicos, agricultores e proprietários rurais.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, que possibilitará um maior controle sobre o cumprimento da Lei Ambiental e auxiliará nas metas nacionais e internacionais para manutenção da vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. Visa a regularização de mais de 330 mil propriedades rurais no Estado de São Paulo.
Em Prudente, a regularização contemplará mais de 1.650 propriedades rurais. Deste total, por volta de 80% representam pequenas propriedades. O secretário municipal de Meio Ambiente de Presidente Prudente, Wilson Portella Rodrigues, esteve presente no encontro para oferecer todo suporte por parte do município para viabilizar a concretização do cadastro ambiental.
Bruno Covas diz que o cadastro é uma exigência do Código Florestal. “Neste primeiro momento a intenção é apresentar o sistema para que os agricultores possam se familiar com o novo cadastro”. Segundo ele, não foi estabelecido um prazo final para realizar o cadastro. O secretário adianta “que o prazo para efetivar o cadastro das propriedades rurais será de um ano a partir do momento que a ministra do Meio Ambiente anunciar que já está valendo o prazo”.
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