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06/09/2013

Em 60 dias Apaes de S?o Paulo receber?o ve?culos novos

Nesta sexta-feira, 06/09, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que permite a aquisição de 269 veículos pela Secretaria Estadual da Educação, que serão utilizados para transporte de crianças e jovens das Apaes (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais) e entidades assistenciais de educação especial de 246 cidades. Da região de atuação do deputado Bragato, e que contaram com o apoio do parlamentar para a conquista, são 26 municípios.

As Apaes podem escolher o tipo de veículo, ônibus ou microônibus, com 10, 15 ou 22 lugares, todos com acessibilidade, elevador e adaptados para as pessoas atendidas pelas Apaes. Segundo o governador, em 60 dias esses veículos, comprados com investimento total de cerca de R$ 40 milhões, já estarão à disposição das entidades. Convênios já realizados entre o Estado e entidades assistenciais de educação especial representam um investimento de R$ 84 milhões ao ano. Essas instituições atendem cerca de 26 mil estudantes em todo o Estado.

Mauro Bragato lembra mais uma vez que, diferentemente do governo federal, São Paulo apóia as Apaes e outras intituições e quer que elas continuem prestando um serviço de qualidade e apoio a alunos que precisam de cuidados especiais. “Enviei moção à presidente Dilma, solicitando que os órgãos competentes façam todo o esforço para atender ao reclamo de professores, diretores, pais e alunos das escolas de ensino especial, que têm se manifestado contra o texto da CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2014”.

Os presidentes do Senado, senador Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, também receberão uma moção do deputado Bragato em defesa das associações. No documento, ele solicita aos parlamentares que a expressão “preferencialmente” seja mantida na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE - Plano Nacional de Educação.  O Relatório do senador José Pimentel ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), suprimiu essa expressão. Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de ­desenvolvimento ou ­superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Bragato acredita que a redação, do jeito que está, visa excluir as escolas de educação especial, que são entidades não-governamentais, deixando a cargo das escolas regulares (as públicas) esse atendimento. Com isso, as entidades não-governamentais deixarão de receber recursos do governo federal para assegurar o atendimento especializado que promovem. “Sem os recursos, as escolas de educação especial não poderão continuar prestando um serviço de qualidade à comunidade, uma vez que esse custo é elevado”, afirma.

De acordo com o IBGE, no Brasil por volta de 14,5% da população do País são pessoas com deficiência e existem mais de 2.100 APAES, que atendem cerca de 240 mil pessoas.

Veja abaixo as 26 Cidades da área de atuação do deputado Bragato que receberão veículos do governo do Estado:

Alta Paulista — Adamantina, Bastos, Dracena, Lucélia, Osvaldo Cruz, Panorama, Tupã e Tupi Paulista.

Pontal do Paranapanema — Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente (Apae e Associação Filantrópica de Proteção ao Cegos), Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

Assis — Assis, Cândido Mota, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá.

Ourinhos — Bernardino de Campos, Chavantes e Ipaussu.