O deputado Mauro Bragato (PSDB) informa que em sessão extraordinária na terça-feira, 1/10, a Assembleia Legislativa aprovou o PLC 20/1013, de autoria do governador, que cria cargos na Administração Penitenciária. Serão 1.620 cargos de agente de segurança penitenciária, 2.194 cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária, 215 cargos de oficial administrativo, 45 cargos de oficial operacional, 64 cargos de analista administrativo, 295 cargos de agente técnico de assistência à saúde e 239 cargos de cirurgião dentista. Em comissão, o PLC cria ainda 126 cargos de diretor, 9 cargos de supervisor, 3 de assessor técnico e 5 cargos de assistente técnico.
O projeto vem atender pleitos do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que enfatizou a necessidade desses profissionais, não só para suprir a carência existente nos estabelecimentos penitenciários em funcionamento, bem como para ocupar cargos nas futuras unidades prisionais que vão ser construídas, em número de nove, em consonância com o Plano de Expansão e Modernização do Sistema Penitenciário. O secretário, em sua exposição de motivos, lembra ainda que a propositura contempla a criação de cargos da área da saúde para as unidades prisionais, objetivando o cumprimento de lei federal.
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