Coordenada pelo deputado Mauro Bragato, foi lançada nesta quinta-feira, 28/11, a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo. Estiveram presentes prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado, entre os mais de 100 participantes. Trata-se de mais uma importante ação do parlamentar, que já apresentou projetos relacionados ao tema, já foi relator de projetos do Executivo que regulamentam a questão, e agora amplia o trabalho com o lançamento da frente.
O objetivo será buscar alternativas para problemas como a concentração latifundiária, a inexistência de registros regulares de posse e os conflitos daí decorrentes, assentamentos irregulares, a falta de acesso dos pequenos agricultores a programas governamentais e a degradação do meio ambiente.
Compuseram a mesa, além de Bragato, a deputada Maria Lúcia Amary, eleita vice-coordenadora da Frente, o diretor-executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, e, representando a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Izaías Gomes Ferro Júnior.
"Não é possível ainda enfrentarmos problemas desse tipo", afirmou Bragato. "Nosso trabalho está começando, mas esperamos a partir do ano que vem avançar bastante nessa busca por distribuição de renda, porque é isso que a regularização fundiária no fundo significa."
O diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, destacou a importância da atuação da frente parlamentar com um número impressionante: hoje, em todo o Brasil, mais de 12 milhões de imóveis estão em situação irregular. "A situação irregular de uma área que esteja em litígio impede que o prefeito obtenha recursos de programas estaduais e federais", acrescentou Pilla. Se não houver área disponível, não há como obter verbas para a construção de creches, ele exemplificou.
A situação de pessoas que adquiriram lotes em empreendimentos irregulares e ao final do pagamento acabaram tendo que recorrer ao usucapião foi posta em discussão pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini. "Num processo de usucapião, muitas vezes a perícia exigida sai mais caro do que o valor do imóvel", comparou.
A inclusão do direito à moradia na Constituição brasileira é um sinal de que resolver esse problema é uma vontade da República, avaliou o desembargador. "A falta de regularização cria um subcidadão, que fica sujeito a contratos de gaveta e à insegurança jurídica, e ainda vê uma depreciação imensa do seu bem", ele completou.
A atuação de Nalini à frente da corregedoria, com provimentos em favor da regularização fundiária, foi destacada por vários participantes do evento. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp), disse que os acórdãos relatados por Nalini e os provimentos feitos em sua gestão deram um novo fluxo para a atuação dos oficiais de registro de imóveis. "A formação da frente parlamentar pode se tornar o terceiro marco em favor da regularização fundiária no Estado", concluiu Flauzilino.
A frente parlamentar, segundo Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado, revela a percepção do parlamentar de que "há necessidade de trazer a sociedade para juntos encontrarem soluções para o problema". De acordo com ele, o órgão também tem um papel importante a desempenhar na alocação de recursos orçamentários para enfrentar o problema fundiário.
Também participaram do evento Izaías Gomes Ferro Júnior, representando a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg). Ele disse tratar-se de um “momento histórico” a instalação da frente.
Ainda durante o encontro, foi aprovado o regimento interno da frente parlamentar e eleita a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) como vice-coordenadora do órgão. "Com a união de Legislativo, Executivo e Judiciário teremos mais que a regularização, estaremos distribuindo paz social. Quem consegue regularizar seu imóvel deixa um legado patrimonial e se sente resgatado em sua cidadania", concluiu.
Veja lista de autoridades presentes:
Prefeitos: de Coronel Macedo, Edivaldo Neres de Meira; Cruzália, Hermann Henschel; Florínea, Rodrigo Siqueira da Silva; Iepê, Rosa Zakir; Quatá, Luciana Guimarães; e Sandovalina, Marcos Sanfelici.
Vereadores: de Andradina, Cristiano de Oliveira e Joaquim Justino da Silva; Assis, João da Silva Filho; Cruzália, Cíntia Fernanda Machado, Luiza Henschel e Valter Fonseca; Itapetininga, Maria Lúcia Haidar; Taquarivaí, Leandro Rodrigues Estevam.
Representantes e outras autoridades: Gabriel Veiga, secretário-executivo do Pograma Cidade Legal; Viviane Elias Costa, diretora de Habitação representando o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Junqueira; Valdemir José Trevisan, representando o prefeito de Taquarivaí, Edson Sima; Marcela Pupin, representando o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar; Gilmar Ogawa, representando o presidente da Faesp/Senar, Fábio Meirelles.
Com Agência de Notícias Alesp
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