A importância do cadastro territorial para o planejamento das cidades foi debatida nesta quinta-feira, 20/3, em reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, que é coordenada pelo deputado Mauro Bragato.
"A regularização fundiária é uma questão que está na ordem do dia, porque trata da inclusão econômico-social. E um dos objetivos da frente é avançar cada vez mais no debate desse tema complexo que é o cadastro territorial", disse Bragato. Segundo ele, a frente também vai discutir as responsabilidades dos municípios na questão da regularização fundiária, independentemente das atribuições do Estado.
Para isso, foi promovido debate com a participação de Eglaísa Pontes Cunha, gerente de capacitação do Ministério das Cidades, tendo como tema o Cadastro Territorial Multifinalitário, um inventário oficial do município. A agregação de informações de diversas bases de dados deve tornar o CTM um instrumento transversal de planejamento.
Para ela, a implantação do cadastro nos municípios é uma questão de "responsabilidade territorial" que envolve vários desafios. "O município precisa conhecer o território para fazer seu planejamento. E as prefeituras devem qualificar um corpo técnico para isso", observou.
Segundo Eglaísa, os gestores municipais devem considerar que o investimento feito na implantação do cadastro pode retornar para a prefeitura em cerca de um ano, com a melhoria de arrecadação daí advinda, por exemplo. "Outro instrumento pouco explorado, e que pode ser usado na formulação do cadastro, é a lei de consórcios municipais", informou Eglaísa.
Entre os participantes da reunião estavam Marco Pilla, diretor-executivo do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Izaías Gomes Ferro Júnior, da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), prefeitos, vereadores e técnicos de diversos municípios paulistas. Os prefeitos de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling, e de Barra do Turvo, Henrique da Mota Barbosa, compuserama mesa.
Todos ouviram também uma explanação de Carla Guimarães Pupin, coordenadora de regularização fundiária e urbanística da prefeitura de Santos. Falou sobre a experiência santista no implantação de um sistema georreferenciado que colaborasse na criação de um plano de regularização fundiária e no mapeamento de assentamentos precários na cidade.
Segundo a especialista, o mapeamento identificou 108 núcleos que demandam providências como regularização fundiária, obras de infraestrutura, realocação de famílias e provisão de unidades habitacionais. Esses núcleos somam cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados.
Com Agência Alesp
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