Notícias

07/05/2014

Taxa de conveni?ncia de ingressos ? um ?ca?a-n?quel?, diz diretor do Procon

A convite do deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos “Megashows”, o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, compareceu a reunião da comissão nesta quarta-feira, 7/05, e criticou duramente a cobrança da taxa de conveniência imposta aos consumidores que adquirem ingressos para shows, eventos e espetáculos via internet. Ele esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo e falou sobre as empresas do setor. “A taxa que as empresas cobram não são de conveniência, trata-se de um pedágio, é um verdadeiro ‘caça-níquel’”, afirmou.

O deputado Bragato diz que um dos objetivos da CPI é buscar formas de regulamentar essa cobrança, que em alguns casos chega a 20% do valor do ingresso. O parlamentar diz também que a comissão vai investigar a venda de ingressos somente pela internet, que obriga o consumidor a pagar a taxa, consistindo em prática abusiva, e a limitação da quantidade de ingressos de meia-entrada, prática também considerada abusiva.

Lencioni informou que Procon já aplicou cerca de R$ 5 milhões em multas a empresas de venda de ingressos. Porém, ele lembra que o Judiciário se ressente de uma legislação mais clara sobre o tema para manter as multas.

Voltando a falar sobre as taxas, o diretor do Procon disse que não há conveniência alguma nessa prática, pois mesmo pagando o adicional, o consumidor não recebe o ingresso em sua residência, tendo de se deslocar até um estabelecimento e se sujeitar a filas, inclusive. "Conveniência seria se recebesse o ingresso em casa, mas para isso tem de pagar outra taxa de entrega", assinalou. E disse mais: "Se uma pessoa, numa única operação, compra três ingressos, é um absurdo ter de pagar a taxa de conveniência sobre cada ingresso!". 

Nas próximas reuniões a CPI deve ouvir empresas já convidadas a comparecer à comissão. Foram chamadas T4F Entretenimento (responsável pela Tickets For Fun), Livepass, Ticket Brasil, Ingresso Fácil, Ingresso.Com, Ingresso Rápido, Weblockers e Plan Promoções.

Outro foco da Comissão será investigar a atividade de cambistas, tão conhecidos nos jogos de futebol, que agora estão aperfeiçoando seu modus operandi, transformando-se em “cambistas eletrônicos”. Chegaram denúncias, facilmente verificáveis na internet, de que vendedoras oficiais de ingressos informavam que não havia mais bilhetes para alguns setores (geralmente, os mais caros) de shows e espetáculos. Logo em seguida, visitando sites de venda “paralela” verificava-se a disponibilidade desses mesmos ingressos, por preço muito superior.

Mauro Bragato encerrou a reunião afirmando que o tema é “uma questão de direito do consumidor, uma questão de cidadania”. O deputado Francisco Tito (PT), integrante da CPI, também participou do encontro.