O deputado Mauro Bragato apresentou projetos na Assembleia Legislativa propondo a criação das Aglomerações Urbanas (AUs) de seis regiões do Estado de São Paulo: Adamantina, Assis, Dracena, Ourinhos, Presidente Prudente e Tupã. As unidades, com sede nessas cidades, seriam constituídas pelo agrupamento de 12 municípios (para a região de Adamantina), 14 (região de Assis) e 10 municípios (Dracena), 12 (Ourinhos), 31 (Presidente Prudente) e 11 (região de Tupã).
Os PLCs numerado de 10 a 15/2015 também preveem a criação dos Conselhos de Desenvolvimento de cada uma das Aglomerações Urbanas, que teriam, entre outros objetivos, a função de aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, e deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.
O conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios integrantes da AUs, representantes do Estado e dos legislativos municipais.
Bragato diz que hoje já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conurbação. “Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios”, afirma.
Lembra também que é importante ressaltar que, nas futuras Aglomerações Urbanas dessas regiões, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.
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