Notícias

09/06/2015

Nova reuni?o da Frente Parlamentar pela Regulariza??o Fundi?ria

A Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizou na terça-feira, 9/6, o debate sobre regularização nas regiões de Registro e Itapeva. Com apoio da Fundação Itesp, discutiu ações para intensificar o trabalho de regularização fundiária em todo o Estado. Contou com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores, representando mais de 40 municípios paulistas de várias regiões. 

Bragato diz que São Paulo tem avançado na regularização fundiária urbana e rural. “E como a Assembleia está bastante identificada com a questão acredito que vamos avançar ainda mais", pontuou. O secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Madureira, explicou que a secretaria, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da Corregedoria Geral da Justiça, da PGE e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, trabalha em um projeto de lei estadual para que o Vale do Ribeira e o Alto Vale também possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas.

O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, falou sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, formulado com auxílio do Itesp, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.

 

Também compuseram a mesa de trabalho a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), vice-coordenadora da frente; Hamilton Elliot Akel, desembargador e corregedor-geral da Justiça; Luiz Madureira, secretário-adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania; Yara de Campos Paiva, da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp); Wellington Diniz Monteiro, superintendente do Incra-SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); José Reinaldo Prates da Silva, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário em São Paulo; e Marco Pilla, diretor-executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Os deputados Edson Giriboni (PV), Márcia Lia (PT) e Ricardo Madalena (PR) compareceram à reunião.  

Durante a reunião houve a assinatura de convênio entre o diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Jacupiranga, José Cândido de Macedo Filho. O termo de cooperação institui no município o programa de regularização fundiária Minha Terra para regularização de 315 unidades imobiliárias urbanas.