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BRAGATO COBRA NA CPI DAS GORJETAS ORIENTA??ES DO SINDICATO PATRONAL

O deputado Mauro Bragato cobrou quarta-feira,20,na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)) das Gorjetas  na Assembléia Legislativa uma orientação do sindicato patronal em relação aos seus filiados, a fim de se evitar violação de direitos trabalhistas.
Reconhecendo a importância do setor gastronômico no Estado, Bragato declarou que “o Estado de São Paulo é líder nesta área do setor de serviços, e deve servir de exemplo também na responsabilidade social".
Otávio Fineis Júnior, coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado declarou na reunião que o fato de a gorjeta ser tratada como uma liberalidade dificulta a fiscalização tributária. 
Ele observou também que a gorjeta aumenta o ônus do empregador por dois motivos: esses valores recebidos pelos funcionários são entendidos pelo Judiciário como parte integrante da remuneração, o que provoca inúmeras ações judiciais; e como não há atualmente um tratamento contábil diferenciado das gorjetas, este serviço acaba sendo tributado pelo Estado como se fosse mercadoria, com a incidência de ICMS.
 Jarbas Magela Vicário, representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores-SP) e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), se declarou surpreso com a informação de que 70% dos estabelecimentos do Estado retêm valores das gorjetas, em flagrante prejuízo aos funcionários. Ele não soube precisar outra percentagem, mas acredita que os casos de retenções ilegais ocorram em frequência muito menor.
"É uma situação duvidosa porque, salvo em caso de demissão, os funcionários não têm se mostrado insatisfeitos", declarou Magela, que trabalha no setor há mais de 40 anos.
A presidente da CPI, deputada Maria Lúcia Amary lembrou que com o advento da Copa de 2014 no Brasil, o setor de restaurantes e hotéis vai adquirir maior importância. Segundo a presidente da CPI, esses depoimentos colhidos, bem como as propostas oferecidas, farão parte do relatório final da comissão.