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07/08/2015

Semin?rio esclarece legisla??o dos munic?pios tur?sticos em SP

O deputado Mauro Bragato organizou seminário, realizado na sexta-feira, 7/08, na Cidade da Criança, em Presidente Prudente. A intenção foi esclarecer todos os pontos sobre "Municípios de Interesse Turístico", explicando a Lei Complementar 1261/2015, com a Emenda Constitucional 40, de 2015, e falar o que os municípios devem fazer para constituir os Conselhos Municipais de Turismo e o Plano Diretor de Turismo. Compareceram representantes de cerca de 40 cidades de todo o Oeste Paulista, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos ligado ao setor do turismo.

O evento contou com apoio da prefeitura de Presidente Prudente, da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). Bragato frisou que esses municípios que participaram do evento estão largando na frente para conseguir a classificação de municípios turísticos.

Houve apresentação do chefe de gabinete do deputado Bragato, Oscar Gozzi, acerca da legislação. Falaram ainda o secretário de Turismo de Presidente Prudente, Carlos Casagrande, e a professora doutora Renata Maria Ribeiro, da Faculdade de Turismo da Unesp de Rosana. O prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã”, também participou da abertura.

A Lei Complementar prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, do governo do Estado. "É um grande incentivo para atender e ampliar o potencial turístico do Oeste Paulista", afirma o deputado Bragato. Além disso, a proposta também estabelece requisitos para classificação dos municípios de interesse turístico e das estâncias turísticas.

Como se sabe, Mauro Bragato é um grande batalhador pelas questões do turismo na região Oeste do Estado, seja apresentando projetos, promovendo reuniões e seminários e auxiliando entidades de classe. O parlamentar diz que “o turismo é fonte de desenvolvimento e uma indústria limpa para todos os municípios, gerando riquezas e melhorando a qualidade de vida”. E ele colocou o seu gabinete e o seu mandato à disposição de todos para auxiliar na elaboração das propostas.

Na prática, a nova legislação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, e informação e receptivos turísticos.

Com isso, São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional que, para este ano de 2015, está previsto um investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias.