O deputado Mauro Bragato participou do 1º Fórum de Turismo, realizado em parceria do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) com a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Diretoria de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O evento foi realizado nesta segunda-feira, 31/08, na Faculdade Estácio de Sá.
Bragato falou sobre a nova postura do governo do Estado e sobre sua atuação parlamentar para incluir os municípios da região de Ourinhos e do Oeste Paulista como de “Interesse Turístico”. Existe uma nova legislação que prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, do governo paulista. "É um grande incentivo para atender e ampliar o potencial turístico das cidades de São Paulo", afirma o deputado. Além disso, a proposta também estabelece requisitos para classificação dos municípios de interesse turístico e das estâncias turísticas.
O chefe de gabinete do deputado Bragato, Oscar Gozzi, fez uma apresentação para esclarecer todos os pontos sobre "Municípios de Interesse Turístico", explicando a Lei Complementar 1261/2015, com a Emenda Constitucional 40, de 2015, e falou o que os municípios devem fazer para constituir os Conselhos Municipais de Turismo e o Plano Diretor de Turismo.
Como se sabe, Mauro Bragato é um grande batalhador pelas questões do turismo na região Oeste do Estado, seja apresentando projetos, promovendo reuniões e seminários e auxiliando entidades de classe. O parlamentar diz que “o turismo é fonte de desenvolvimento e uma indústria limpa para todos os municípios, gerando riquezas e melhorando a qualidade de vida”. E ele colocou o seu gabinete e o seu mandato à disposição de todos para auxiliar na elaboração das propostas.
Na prática, a nova legislação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, e informação e receptivos turísticos.
Com isso, São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional que, para este ano de 2015, está previsto um investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias.
Participaram dezenas de pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, professores, associações, entidades ligadas ao setor turístico e empresas do setor hoteleiro. Também fez uma apresentação o presidente da Amitur (Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico), Jarbas Favoretto.
O evento fez parte de uma série de ações promovidas pelo COMTUR, em parceria com o Governo Municipal, que visam incentivar e fomentar o turismo em Ourinhos, além de qualificar o município para conquistar o selo de Município de Interesse Turístico.
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