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Sindicatos de servidores apresentam demandas ao Or?amento de 2016

Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento(CFOP) realizada nesta quarta-feira, 23/9, foi dedicada à oitiva de entidades de servidores públicos que, em audiência pública, apresentaram aos deputados suas demandas ao Orçamento do Estado de 2016. O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Mauro Bragato, para quem as audiências públicas para a discussão do Orçamento do Estado são uma inovação importante que vai se consolidando com o passar do tempo. "É preciso entender que o Legislativo está sujeito a limites constitucionais e não pode fazer na peça orçamentária todas as mudanças que nos são pedidas", disse.

A reposição das perdas salariais dos últimos períodos foi defendida por Lineu Neves Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), e reiterada por representantes de outras doze entidades presentes, como o principal ponto de uma agenda única dos servidores. O sindicalista criticou novamente o desrespeito à data-base da categoria. Segundo ele, a argumentação de que a crise econômica impede a negociação com os servidores do Executivo não procede. 

Nesse sentido, Lineu também defendeu o direito à negociação coletiva, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre as relações de trabalho na administração pública, firmada em 1978 e já promulgada pelo governo federal em 2013. 

Desirée Sépe De Marco, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Sindalesp), sugeriu ao deputado Bragato que as demandas apresentadas na reunião desta terça-feira sirvam de início para uma audiência pública sobre o Orçamento do Estado para 2016. Propôs que a Assembleia Legislativa discuta formas de superar a situação de inexistência de uma política salarial para os servidores do Poder Executivo. Aos dirigentes das entidades presentes, Desirée Sépe pediu que atuem em todo o processo de discussão do Orçamento, assim como na sua execução. 

A participação da representante da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Elsa Barbosa, pautou-se pelo debate sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Ela falou do trabalho desenvolvido por comissão criada no âmbito da AFPESP para desenvolver estudo e levantar informações sobre o instituto. O tema foi tratado também pelo dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp), Benedito Claudinei. Para ele, o governo do Estado precisa garantir o repasse ao Iamspe da totalidade das contribuições feitas pelos servidores. "Se o governador não repassa a sua parte, pelo menos deve repassar tudo o que é descontado do servidor público", disse ele. 

Presentes os deputado Orlando Bolçone (PSB), Léo Oliveira (PMDB), Coronel Camilo (PSD) e Teonilio Barba, João Paulo Rillo e Marcos Martins (todos do PT).

Com Redação da Alesp