Notícias

09/10/2015

Debate sobre regulariza??o fundi?ria de propriedades da regi?o de Itapeva

A Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo, sob coordenação do deputado Mauro Bragato, se reuniu na Câmara Municipal de Itapeva nesta sexta-feira, 9/10. Foram debatidos temas que envolvem a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades no campo e nas cidades paulistas. A frente ouviu as autoridades locais e fez a interlocução entre os moradores e os órgãos públicos para divulgar as ações voltadas à regularização das áreas. O trabalho conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e responsável pelas políticas agrária e fundiária do Estado.

Fizeram parte da mesa de trabalho o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Madureira, o prefeito de Itapeva, José Roberto Comeron, o presidente do Condersul (Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo) e prefeito de Barra do Chapéu, Eduardo Vicente Fillietaz, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o presidente da Câmara Municipal, Oziel Pires, a diretora do Erplan da região de Itapeva, Maria Sebastiana Cardoso Prioste, “Cecé” e o deputado Edson Giriboni. Também participaram da reunião vereadores, secretários municipais e a população em geral.

O Itesp dedica atenção especial às ações fundiárias na Região Administrativa de Itapeva. O Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural, executado pela instituição, visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente. Por meio dele, titulou 8.318 imóveis nesta região. A previsão é de que mais 16 mil imóveis, em 18 municípios, sejam levantados e estudados com vistas à regularização fundiária. Desde o início do programa, em 1995, foram regularizados mais de 34 mil imóveis em todo o Estado. As atividades contam com a parceria das prefeituras e apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e dos cartórios de registros de imóveis.

Na reunião foi abordado também o projeto de lei estadual para que o Alto Vale e o Vale do Ribeira possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas estaduais. A Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, é usada como referência neste projeto. A Secretaria da Justiça, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da PGE, tem construído o projeto. O diretor de Assuntos Fundiários do Itesp, Gabriel Veiga, fez uma apresentação detalhada sobre os temas.

Outro tema tratado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. O projeto, formulado pela Secretaria da Justiça, por meio do Itesp, tem como finalidade facilitar a regularização fundiária rural em áreas particulares ou com domínio indefinido de até 4 módulos fiscais com instrumentos semelhantes aos da Lei Federal nº 11.977/2009.