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Comiss?o, presidida por Bragato, promove encontro de prefeitos e conselheiro do TCE

O impasse provocado pelo impacto da crise econômica nas finanças dos municípios, num momento em que eles enfrentam as pressões dos cidadãos, a frequente imposição de medidas por parte do Ministério Público e a fiscalização rígida do Tribunal de Contas do Estado, levou a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa a promover reunião entre parlamentares, prefeitos e o conselheiro Dimas Ramalho, vice-presidente do do TCE, nesta quinta-feira, 15/10, na Assembleia. 

Segundo o presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), a ideia do evento surgiu ainda no primeiro semestre, tendo a CFOP a preocupação de abordar a visão do TCE sobre o cenário desfavorável à arrecadação e à administração dos municípios. 

"Não queremos tergiversar com lambanças que possam estar sendo feitas. Mas o fato é que não dá para os municípios continuarem tocando sua atuação na comunidade com queda de receitas e obrigações a cumprir, amarradas por legislação", disse Bragato. 

Ele destacou ainda a necessidade de as auditorias do TCE levarem em conta esse cenário, para que se possa fazer uma discussão proveitosa a respeito das demandas do dia a dia e as estritas obrigações legais, envolvendo o que ele definiu como "o Brasil real e o Brasil dos engravatados". 

"O tribunal está analisando as contas com muita preocupação. E nem vimos ainda as de 2015", afirmou o conselheiro. Dimas Ramalho trouxe dados de 2012, período em que o cenário econômico ainda não se delineava de forma preocupante. 

Maiores problemas dos municípios 

Naquele ano, de acordo com Ramalho, o TCE emitiu 303 pareceres favoráveis e 341 desfavoráveis às contas municipais. Os maiores problemas foram o elevado déficit orçamentário, a aplicação inadequada dos recursos para educação e a falta de quitação dos precatórios judiciais. 

"Não demonizamos quem faz política. Nossa preocupação é orientar o prefeito, para que ele faça a licitação de forma correta, faça o pagamento dos precatórios e não inche o quadro de pessoal", exemplificou o conselheiro. 

Ele reconheceu que "nenhum município está em situação tranquila", o que se agrava, em sua análise, com o número de pessoas que estão buscando atendimento em serviços públicos de saúde e educação e o aumento de desemprego. Mas Ramalho recorreu a Ruy Barbosa, que, em 1890, afirmava que o desequilíbrio entre receita e despesa era uma enfermidade crônica nacional. 

A diminuição de gastos com veículos oficiais, cargos de confiança e pagamento de horas extras, aliada a um efetivo controle interno, foram pontos indicados por Dimas Ramalho para os gestores municipais. "O prefeito não pode ter medo de falar "não" quando isso é necessário", observou. 

Desabafo dos prefeitos 

Prefeitos e gestores municipais de cerca de 50 municípios participaram do encontro. O quadro apresentado por eles tem muitos pontos em comum, resumido no desabafo do prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana: "Nossa preocupação é quase desespero. As prefeituras estão quebradas". 

A queda na arrecadação, a má partilha do bolo tributário com excesso de atribuições e diminuição de repasses para os municípios ", mandados judiciais são alguns elementos que estão produzindo essa situação. "Como o TCE vai olhar todas essas coisas", perguntou Santana. 

"A transferência de responsabilidade para os municípios se tornou uma questão estrutural", avaliou, por sua vez, o prefeito de Regente Feijó e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Marco Rocha. Ele revelou ainda que o município teve perda orçamentária de R$ 20 milhões, em quatro anos, por causa da política federal de desonerações. 

Parlamentares que integram a comissão também participaram da reunião: Orlando Bolçone (PSB), Welson Gasparini e Vaz de Lima (PSDB), Edson Giriboni (PV) e Itamar Borges (PMDB).

Dimas Ramalho finalizou o encontro acreditando que é possível encontrar alternativas. "Precisamos achar uma solução. E a solução é pela política", resumiu.