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27/10/2015

Na Assembleia, audi?ncia p?blica debate PL de valoriza??o dos recursos fundi?rios

O deputado Mauro Bragato, coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, e a deputada Marcia Lia (PT), que coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, participaram nesta terça-feira, 27/10, da mesa de trabalhos de audiência pública sobre o Projeto de Lei 1209/2015, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, que tramita em regime de urgência na Assembleia. 

Já foram realizadas reuniões para debater o PL em Araraquara, no dia 22/10, e em Mirante do Paranapanema, no dia 26/10, ambas com o objetivo de ouvir opiniões e esclarecer dúvidas de participantes. "Estamos aqui para ajudar na melhoria da qualidade de vida dos assentados e queremos formatar um acordo para colocar o PL em votação", disse Bragato.

Participaram vereadores, membros do Incra e do MST de diversas cidades paulistas, representantes de cooperativas, assentados e agricultores. A modernização jurídica nos assentamentos, prevista no PL, visa melhorar a condição de vida dos assentados e a manutenção do jovem no campo. As sugestões feitas nas audiências serão usadas para ajustar o texto final do PL. 

Pontos destacados 

Três pontos foram destacados na reunião: maior participação da sociedade civil no processo de seleção das famílias a serem assentadas; debate dos critérios para a obtenção da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar; e participação da sociedade de forma ativa na regulamentação da lei. 

Na opinião de Marcia Lia, o PL vai melhorar a questão da titulação de terras, que passará de permissão de uso para concessão de uso; a possibilidade da sucessão hereditária, que permite aos filhos continuar trabalhando no lote, após o falecimento dos pais. "As audiências foram extremamente importantes, pois pudemos avaliar e obter contribuições para melhorar o PL. Agora vamos conversar com os demais deputados da Casa para que possamos incorporar as sugestões feitas", concluiu a parlamentar. 

Também participaram da mesa Claudemir Peres, diretor de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo; João Antonio Savedra, do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Matheus Gringo, do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra e Ulisses Gomes, vereador da cidade de Sumaré.