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COMISS?O DE FINAN?AS E OR?AMENTO OUVE SECRET?RIO DA FAZENDA

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), ouviu  terça-feira, 9/11 o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa que discorreu sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2010, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a apresentação do secretário, a receita total do Estado, no período entre janeiro e agosto de 2010, teve variação positiva em termos reais de 13,1%. As receitas correntes cresceram 12,8% e a arrecadação do ICMS total cresceu 15,1%. No período em análise, a receita estadual cresceu mais que as despesas, abrindo a possibilidade de espaço de investimentos de R$ 8,2 bilhões.
O superávit primário do Estado foi de R$ 4,9 bilhões, portanto acima da meta de R$ 2,8 bilhões. O total de despesas com pessoal do Poder Executivo em percentual da receita corrente líquida foi de 38,4%, abaixo do limite prudencial de 46,6%. O Estado atingiu, pela agência de rating Standard & Poors, nível confiável para receber investimento em moedas locais e estrangeiras, disse.

Reajuste do funcionalismo e redução de despesas- O secretário da Fazenda ainda respondeu a perguntas da CFO quanto a falta de aumento salarial para o funcionalismo. Segundo o secretário, nesta gestão foram aprovados na Assembleia mais de 60 projetos de lei que beneficiaram ativos e inativos, com criação e aumento de gratificações, que levaram a um crescimento de 9% dos gastos com pessoal. Ele disse que, apesar disso, "o governo não está satisfeito, e que novos PLs serão enviados pelo novo governador".
Mauro Ricardo destacou também melhorias na gestão pública: a ampliação da transparência fiscal foi incrementada, com a implantação da gestão unificada de administração de recursos humanos, e a folha de pagamento do funcionalismo a partir de 2011 será feita por um sistema mais moderno e transparente, por exemplo.

Redução de despesas

As ações para redução de despesas incluíram a obrigatoriedade de realização de pregões eletrônicos e a adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, previsto na Emenda Constitucional 62, que privilegia o pagamento para idosos, portadores de doenças graves e precatórios alimentares.
A Secretaria da Fazenda transferiu para o Tribunal de Justiça até outubro R$ 1,1 milhão para pagamento de precatórios. Os depósitos só dependem agora da implantação de um novo software de gerenciamento. "A intenção é eliminar todos os precatórios em 13 anos", disse o secretário.
"A adesão à Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e) em todos os setores de operações interestaduais e para toda a indústria e comércio atacadista é uma meta que deverá ser cumprida até o final de 2010.
A Nota Fiscal Paulista gerou ganho em 2010 de R$ 800 milhões, com a diminuição da sonegação de impostos. Mauro Ricardo afirmou que as entidades assistenciais e de saúde já receberam R$ 20,5 milhões, e que pequenas e médias entidades, se têm dificuldades em receber, podem ter ajuda técnica da Secretaria da Fazenda.

Dívida dos Estados e desafios de gestão

A renegociação da dívida dos Estados deve ser adequada à situação econômica atual, mas sua indexação é impraticável, pois levaria à insolvência diversos Estados e municípios, disse Mauro Ricardo. A dívida de São Paulo soma hoje R$ 160 bilhões.
Sobre recursos para recuperação de estradas vicinais, o secretário afirmou que a maior parte do orçamento do DER foi executada, e estão previstos para 2011 grandes investimentos no setor.
Os desafios da Secretaria da Fazenda são, segundo Mauro Ricardo, manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual, dar maior qualidade ao gasto público, retomar a qualidade plena de realizar investimentos com recursos próprios e de terceiros e equacionar a dívida com o tesouro nacional e com a previdência dos servidores. Ainda é um desafio gerar recursos para investimentos em um orçamento "engessado", pois da receita total, apenas 13,5% estão disponíveis para investimentos e o custeio de ações, como as relativas à Segurança Pública.
Mauro Ricardo ainda agradeceu a aprovação de 53 PLs, de autoria da Secretaria da Fazenda, enviados à Assembleia, que foram aperfeiçoados por emendas, elogiando a atuação do Legislativo na construção de uma boa gestão.  (fonte: site Alesp)



Mauro Bragato presidente da Comissão de Finanças e Orçamento