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Andrea Calabi na Comiss?o de Finan?as e Or?amento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato recebeu terça-feira, 14/6, o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Ele foi convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 e do 1º quadrimestre de 2011.
Em sua explanação inicial, Calabi ressaltou o equilíbrio fiscal do governo estadual nos dois períodos em questão. Em 2010, houve um crescimento nominal da arrecadação de 13,9%, demonstrando, segundo ele, que a crise econômica mundial de 2009, que refletiu no Brasil, já foi superada.
“As peças orçamentárias são em geral conservadoras em suas expectativas de arrecadação”, afirmou Calabi. O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a ser enviado para análise da Assembleia, em agosto de 2011, contemplará as condições de crescimento para o Estado.
O secretário, assegurou que não está havendo aumento da carga tributária e que a política de substituição tributária está sendo reavaliada.
A dívida do Estado está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estão de acordo com essa lei também os gastos com o funcionalismo, em 39,4% dos 46% permitidos
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2011, o secretário apontou o crescimento de receitas dado a fatores sazonais, como a arrecadação do IPVA, além dos baixos investimentos por conta do início de nova gestão.
“Os desafios para 2011 são manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual, permitindo aumentar os níveis de investimento, aumentar a qualidade do gasto público e aprimorar o sistema de controle do Estado”, apontou Calabi.
Andrea Calabi disse que, em relação ao salário do funcionalismo, continuando o ritmo atual de crescimento da economia, é possível que haja recomposição salarial. Sobre as dívidas dos assentados na região do Pontal do Paranapanema, o secretário afirmou que poderão ser renegociadas.
Calabi disse que o percentual destinado à saúde ultrapassou os 12% constitucionais. O excesso de arrecadação, destacou o secretário, será distribuído nos mesmos percentuais preconizados pela Constituição às diversas secretarias.
O secretário falou dos problemas causados à indústria têxtil nacional pela concorrência com os tecidos importados de países do Oriente, principalmente da China. Essa concorrência, por conta do câmbio favorável às importações e ao aquecimento da economia brasileira, na sua opinião, mascaram o desemprego crescente desde 2010. A questão da concorrência com países do Oriente também foi citada, referente ao setor calçadista. .
Philippe Vedolim Duchateau, secretário-adjunto da Fazenda, em relação à rolagem da dívida, afirmou que houve acordo até 2027, cujo contrato prevê a prorrogação por mais dez anos pela Tabela Price, o que per