O governo do Estado de São Paulo repassou nesta quarta-feira, 9/03, recursos por meio de 81 convênios com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil. Todos os órgãos vão receber verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A soma dos repasses neste primeiro evento de assinaturas de 2016 soma mais de R$ 61 milhões e será empregada em planos e obras de proteção e recuperação dos recursos hídricos e também em melhorias no saneamento no estado.
Dos 81 contratos, 67 (83%) são com municípios, seis (7%) com órgãos estaduais e oito (10%) com sociedade civil. As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: prevenção e defesa contra erosão solo e o assoreamento dos corpos d´água, planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, prevenção e defesa contra inundações, conservação e proteção dos mananciais superficiais para o abastecimento urbano, desenvolvimento e proteção das águas subterrâneas, serviços e obras de conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos, planejamento, e gerenciamento de recursos hídricos.
"É um conjunto de convênios que vai atender a qualidade de vida da população porque quando a gente passa recursos para os municípios nós beneficiamos a população duplamente. Se faz mais rápido, melhor e junto ao povo que fiscaliza e acompanha", disse o Governador Geraldo Alckmin.
Este é o primeiro conjunto de assinaturas de 2016 voltado a empreendimentos com recursos do Fehidro. Somados aos contratos assinado em 2015, já são mais de 500 contratos, com um valor superior a R$ 250 milhões destinados a área.
O deputado Mauro Bragato foi representado no evento pelo chefe de gabinete Oscar Gozzi. Abaixo, as cidades da área de atuação do parlamentar que assinaram convênios:
ANHUMAS - R$ 305,4 mil - Galeria de águas pluviais
ASSIS (FEMA) - R$ 176,5 mil - Avaliação de águas nascentes urbanas
BASTOS - R$ 308,1 mil - Canalização do córrego Colônia
CÂNDIDO MOTA - R$ 131,4 mil - Estação de Tratamento de Esgoto para Distrito Santo Antonio do Paranapanema e projetos de tratamentos preliminares
DRACENA - R$ 131,5 mil - Retirada de lodo das ETEs Mirassol e Antas
LUCÉLIA - R$ 133,6 mil - Plano Diretor de Erosão Rural
MIRANTE DO PARANAPANEMA - R$ 300 mil - Controle de Erosão das Estradas MPR 256 e 262
OCAUÇU - R$ 150,2 mil - Reabilitação de Estrada Municipal para controle de erosão rural
PRESIDENTE VENCESLAU - R$ 300 mil - Regularização das outorgas de todos os poços de captação de água pertencentes ao DAEE
ROSANA - R$ 104,9 mil - Elaboração de Plano Diretor de Sistema de Saneamento e Drenagem Urbano de conjunto residencial do distrito de Primavera e da sede do município
TIMBURI - R$ 201,4 mil - Galeria de águas pluviais
TUPI PAULISTA - R$ 129,3 mil - Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural
Sobre o FEHIDRO
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que buscam a proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.
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