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COMISS?O DE FINAN?AS APROVA EMENDAS PARA O OR?AMENTO ESTADUAL

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Bragato deliberou as emendas coletivas da comissão a serem apresentadas ao PL 711/2010, que trata do Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2011. Foram apresentadas e aprovadas 117 emendas, sendo que destas apenas nove não são oriundas das audiências públicas realizadas no Estado.
A importância da realização das audiências públicas foi destacada pelo deputado Bragato. "Num país de raiz autoritária, com Poder Executivo forte, é necessário que tanto a população como os próprios deputados acreditem nas audiências públicas, que permitem que o orçamento seja dividido de forma mais equilibrada", afirmou.
Emendas
Foram realizadas audiências públicas em regiões administrativas e também de governo do Estado, nos meses de maio e junho de 2010, que geraram 109 emendas coletivas apresentadas pela CFO ao PL 711/2010. Foram protocoladas ainda oito emendas específicas, destinadas ao Iamspe, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Itesp, Polícia Técnico-Científica, Ministério Público e para a construção de fóruns.
Para a região de Araçatuba, a CFO apresentou sete emendas, que incluem a implantação de Fatec em Penápolis e recursos para as santas casas e para estradas vicinais. Para Assis, foram três emendas, sendo a de maior valor para ampliação dos sistemas de água e esgotos.
Verbas para melhoria de estradas estão entre as seis propostas para a região de Bauru, incluindo uma para a modernização do aeroporto daquela cidade. A região de Campinas foi contemplada por oito emendas, com destaque para a construção de habitações para a população de baixa renda e obras viárias. A duplicação de trecho da rodovia Assis Chateaubriand está entre as três emendas para a região de Barretos. Franca também tem três emendas, entre elas uma para a construção de novo fórum em São Joaquim da Barra.
O Hospital Regional de Itapetininga receberá investimentos em uma das três emendas apresentadas para aquela região. Com três emendas cada, a região de Limeira poderá receber mais verbas para as polícias Civil e Militar, e a de Marília para construção de passagem (sobre rodovia) que ligará diversos bairros daquela cidade.
A região de Ourinhos, com três emendas, tem contemplada a construção de hospital regional. Também três emendas foram protocoladas para a região de Piracicaba, que incluem ações nas áreas de meio ambiente e tratamento de esgoto. A regularização fundiária é tema de uma das quatro emendas apresentadas para a região de Presidente Prudente. Esse também é um dos assuntos contemplados em uma das sete emendas para a região de Registro.
Rio Claro, com duas emendas, terá mais recursos para seu hospital regional. Para a região de Ribeirão Preto, uma das três emendas irá para a área de segurança pública. Santos, com cinco emendas, poderá receber recursos para implantação de aeroporto regional.
As cinco emendas apresentadas para a região de São Carlos incluem verbas para modernização do aeroporto e para a Santa Casa da cidade. São José do Rio Preto e região tiveram quatro emendas apresentadas, dentre as quais para a canalização de córregos e duplicação de rodovia. Recursos para hospital e para duplicação de rodovias são temas de duas das cinco emendas apresentadas para a região de Sorocaba. Verbas para construção de casas estão entre as cinco emendas para a região de Taubaté.

Grande São Paulo
A cidade de São Paulo recebeu no total nove emendas da CFO, que incluem a construção de hospital em Parelheiros e verbas para o combate a enchentes e para o Metrô na região leste. Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, recebeu seis emendas, dentre as quais uma para a ampliação de seu hospital geral.
Osasco, com cinco emendas apresentadas, poderá ter construção de habitações e a implantação de centro de oncologia. Das quatro emendas para São Bernardo do Campo, duas são para a manutenção de piscinões e reurbanização.
Essas 117 emendas da CFO serão anexadas às demais emendas de comissões e de parlamentares apresentadas ao PL 711/2010. O relator da matéria, ainda a ser indicado, irá analisar todas as emendas, que poderão ser incluídas ou não à peça orçamentária, que deverá ser discutida e votada em plenário até o final de 2010. (Fonte: Alesp)