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Projeto que cria ARIE do C?rrego Cedinho avan?a na Assembleia

Projeto que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Córrego Cedrinho, em Presidente Prudente, avança na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL 920, que o deputado Mauro Bragato apresentou em 2009, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na terça-feira, 16/05, e vai agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Se for aprovado também neste colegiado estará pronto para ser colocado para votação no plenário da Assembleia.

Essa ARIE do Cedrinho conta com 75 hectares, localizada às margens da Rodovia Raposo Tavares, ao lado da Escola Técnica Agrícola “Profº. Antonio Eufrásio de Toledo” que se estende paralela ao antigo Ramal de Dourados da Estrada de Ferro Sorocabana, até o Córrego Cedrinho no Município de Presidente Prudente.

Disporá de um Conselho que deverá ser composto pelo órgão responsável pela sua administração, que o presidirá, pelo órgão responsável pela Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Santo Anastácio, pela APTA de Presidente Prudente, e por demais representantes dos órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e seu Decreto regulamentador (Decreto Federal Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002).

Na opinião do deputado, é importante o projeto ter voltado à pauta já que a cidade de Presidente Prudente tem um plano de recuperação dos córregos do Cedro e Cedrinho, que envolve o Poder Público, Clubes Rotarianos, instituições de ensino e a comunidade. A região de Presidente Prudente necessita de políticas públicas consistentes voltadas para o desenvolvimento regional. Esse projeto se justifica em virtude do intenso processo de degradação ambiental e retrocesso no uso econômico e social das nascentes do Córrego Cedrinho.