Notícias

15/05/2019

Garantia da função social da propriedade e direito à moradia

Com o objetivo de identificar áreas passíveis de regularização fundiária do Oeste Paulista, o deputado Mauro Bragato articulou uma reunião entre o diretor executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva”), Claudemir Peres, com prefeitos e lideranças de Echaporã, Lucélia, Ouro Verde, Rosana e Salto Grande, nesta quarta-feira, 15/05, em São Paulo. 

A regularização fundiária rural e urbana é uma estratégia do poder público para promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. “Com essa medida é possível fornecer ao estado mecanismos mais eficientes para a proteger áreas de conservação ambiental, desapropriar áreas privadas ocupadas de forma irregular e principalmente, oferecer segurança jurídica para a população regularizar sua propriedade”, destacou o deputado, que coordena a frente parlamentar pela regularização fundiária na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

De acordo com o diretor do Itesp, até o final de 2019 serão entregues mais de 2800 títulos de regularização fundiária, principalmente aos municípios do Pontal do Paranapanema. “São Paulo é o estado mais desenvolvido da federação. Por isso, precisamos legalizar essas áreas para valorizar nossas terras, proteger o patrimônio do município e fortalecer a União”, disse.  

Echaporã: o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Cesar dos Santos, que esteve acompanhado dos vereadores Gustavo Macharete e Dirceu Sverzuti solicitou a regularização de um distrito industrial, com o objetivo de estimular a iniciativa privada a investir no município, gerando mais renda e emprego para a população. 

Lucélia: o presidente da Câmara de vereadores, Eduardo Fantinanci, que esteve acompanhado dos vereadores Valdemir Uemura, Antônio Carlos Rios e Valdemir Pereira da Silva, pediu agilidade do instituto na regularização de áreas urbanas do município, que estão paradas desde 2014.  

Ouro Verde: o prefeito Nilson da Silva solicitou a formalização o convênio com o Itesp para regularizar uma área urbana da cidade. Segundo a direção do instituto, o estudo da área está concluído desde 2017. Tratam-se de terras devolutas de Dracena que serão entregues ao município. 

Rosana: o prefeito Silvio Gabriel solicitou auxílio do instituto para adequar um laticínio no município em um frigorífico de peixes, fortalecendo a piscicultura local, trazendo mais renda e emprego para a população.  

Salto Grande: o prefeito João Carlos Ribeiro destacou a importância da regularização de mais de 400 unidades habitacionais, o que representa cerca de 60% do município. Segundo a diretoria do Itesp, o pedido será encaminhado à secretaria estadual da Habitação para verificar se há possibilidade de enquadrar o município no programa “Cidade Legal”. Caso não seja viável, o Itesp fará um estudo para fazer a regularização fundiária.