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26/06/2019

Deputado Mauro Bragato vota a favor da redução do ICMS para a aviação civil

O deputado Mauro Bragato votou a favor do projeto de lei do Governador João Doria que prevê a redução de 25% para 12% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível de aviação no território paulista. A proposição foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 25/06. 

A iniciativa integra o Programa São Paulo pra Todos, que busca ampliar a malha aérea no Estado a partir de diversos aeroportos paulistas. A contrapartida das companhias aéreas inclui a oferta, em até 180 dias, de 490 novos voos semanais para 21 Estados e 38 aeroportos, além da criação de seis novos destinos dentro de São Paulo, aumentando a oferta de destinos em todo o Brasil.  

De acordo com o governador, a redução do ICMS sobre o querosene aéreo é parte do plano para incrementar o turismo em todo o Estado. “Com isso, poderemos aumentar a oferta de voos e maior competitividade entre as companhias aéreas criam condições para a redução no preço das passagens”, disse Doria. 

O projeto vem ao encontro do trabalho de Mauro Bragato, que atua junto ao poder executivo pare melhorar as condições da aviação civil na região do Oeste Paulista e oferecer novas opções de voo para a população. 

“Com o aumento dos voos regionais e o desenvolvimento dos aeroportos da região oeste do Estado, podemos atrair novas empresas. Isso fortalecerá a nossa região, gerando mais ofertas de emprego e renda para a população”, destacou o parlamentar.   

O corte na alíquota que incide sobre o querosene de aviação comercializado em São Paulo é reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas.  

A desoneração tributária do setor aéreo será compensada pelo impacto econômico gerado pelas contrapartidas. Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total – direta, indireta, induzida e catalisada – representa uma previsão de ao menos R$ 316 milhões.