Deputado propõe programa emergencial de apoio aos produtores rurais, recuperação de estradas e monitoramento climático para reduzir riscos à produção, ao emprego e à economia regional.
O deputado estadual Mauro Bragato (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (29 de outubro), uma indicação ao governador Tarcísio de Freitas solicitando medidas preventivas e emergenciais para enfrentar os possíveis impactos do El Niño sobre a atividade agropecuária no Oeste Paulista. A proposta contempla municípios das regiões de Presidente Prudente, Assis e Alta Paulista, incluindo o Pontal do Paranapanema e a Alta Sorocabana.
Entre as principais solicitações está a criação do Programa Emergencial de Resiliência Climática e Recuperação do Agronegócio do Oeste Paulista 2026/2027, voltado à proteção da produção rural, à preservação de empregos e à redução de possíveis prejuízos econômicos e sociais decorrentes de eventos climáticos extremos.
A iniciativa considera as projeções climáticas divulgadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam a intensificação do El Niño nos próximos meses. Boletim divulgado nesta quinta-feira (29) indica maior probabilidade de chuvas acima da média em partes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, embora os impactos possam variar conforme a localidade.
Para Bragato, o cenário exige planejamento antecipado e atuação conjunta do poder público, especialmente em uma região cuja economia está diretamente ligada à produção de soja, milho, amendoim, cana-de-açúcar e à pecuária de corte e leite.
O parlamentar alerta que episódios de chuvas intensas podem prejudicar o plantio e a colheita, comprometer estradas rurais, dificultar o escoamento da produção e elevar os custos das atividades agropecuárias. Os reflexos, segundo ele, podem atingir também o comércio, a indústria, o setor de serviços e a arrecadação dos municípios.
Na justificativa da indicação, Bragato defende que a proteção da atividade agropecuária seja tratada como uma questão de interesse regional, considerando os efeitos que eventuais perdas de produção podem provocar sobre o emprego, a renda e a economia dos municípios.
Crédito, infraestrutura e assistência aos produtores
Entre as medidas propostas estão a realização de um diagnóstico regional dos possíveis prejuízos, com participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da CATI, e a avaliação da criação de uma linha emergencial de crédito por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
O deputado também solicita ações de recuperação e manutenção de estradas rurais, pontes e sistemas de drenagem, considerados essenciais para o transporte da produção agrícola e o abastecimento das agroindústrias.
Outra prioridade é o fortalecimento da assistência técnica aos pequenos e médios produtores, agricultores familiares e assentados, além da implantação de um sistema regional de monitoramento agroclimático, capaz de fornecer informações e alertas para auxiliar no planejamento das atividades rurais.
A indicação prevê ainda medidas para ampliar o acesso ao seguro rural e a articulação entre o Governo do Estado, a União, as prefeituras, cooperativas e entidades representativas do setor, com o objetivo de avaliar mecanismos de proteção à renda dos produtores eventualmente atingidos.
Experiência anterior e planejamento regional
Na justificativa, Bragato cita medidas adotadas pelo Governo de São Paulo após os eventos climáticos que atingiram a região de Ribeirão Preto e Jaboticabal, em julho de 2026. Na ocasião, o Estado mobilizou equipes técnicas para avaliar os prejuízos nas propriedades rurais e disponibilizou linhas de crédito emergencial aos produtores afetados.
O parlamentar propõe que essa experiência seja considerada na elaboração de medidas específicas para o Oeste Paulista, respeitando as características econômicas e produtivas dos municípios.
A indicação também sugere a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com representantes de órgãos estaduais e dos municípios, para elaborar um diagnóstico inicial e apresentar propostas de encaminhamento no prazo de 30 dias.
Com a iniciativa, Bragato busca antecipar ações de prevenção e estabelecer mecanismos de apoio aos produtores antes que eventuais perdas comprometam a atividade agropecuária e a economia regional.
Assinada eletronicamente em 29 de outubro de 2026, a indicação depende de avaliação do Governo do Estado quanto à viabilidade e à implementação das medidas solicitadas.
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