Proposta estabelece regras de segurança para escolas, quadras, clubes e espaços de lazer. Levantamento nacional aponta pelo menos 107 acidentes e 61 mortes envolvendo traves nos últimos 20 anos.
O deputado estadual Mauro Bragato (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que estabelece normas de segurança para a instalação, fixação, manutenção e utilização de traves de futebol em espaços públicos e privados. A iniciativa busca prevenir acidentes, especialmente aqueles envolvendo crianças e adolescentes, e ampliar a segurança em ambientes destinados à prática esportiva e ao lazer.
A proposta surge diante da preocupação com a sequência de acidentes graves registrados em diferentes regiões do país. Um levantamento divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, em 1º de novembro, identificou pelo menos 107 acidentes envolvendo traves de futebol no Brasil nos últimos 20 anos, que resultaram em 61 mortes e 34 feridos. Mais de 90% das vítimas tinham até 12 anos de idade.
Entre os casos recentes estão as mortes de três crianças no Paraná, em 2026. Uma delas, de apenas três anos, morreu após ser atingida por uma trave durante uma comemoração do Dia das Crianças, em outubro, no município de Imbaú. Ocorrências semelhantes também foram registradas em outros estados, evidenciando os riscos de estruturas instaladas sem estabilidade e condições adequadas de segurança.
Embora sejam equipamentos comuns em escolas, campos de futebol, quadras e centros esportivos, as traves podem provocar acidentes graves quando não estão devidamente fixadas ao solo ou protegidas contra tombamentos.
O texto apresentado por Bragato determina que as traves de gol sejam fixadas ao solo ou à estrutura esportiva, ou possuam sistemas de contrapeso eficazes para impedir quedas acidentais.
Também prevê inspeções periódicas, com registro das condições de estabilidade, resistência e integridade dos equipamentos. Caso seja identificada alguma irregularidade que ofereça risco aos usuários, a utilização da estrutura deverá ser imediatamente suspensa até sua regularização.
Outra medida importante é a instalação de avisos de segurança em locais visíveis, com orientações sobre os perigos de subir, escalar, balançar ou se pendurar nas traves. A sinalização deverá utilizar linguagem acessível, especialmente para o público infantil.
A proposta ainda estabelece que a fixação das estruturas seja verificada antes de eventos e atividades recreativas abertos ao público. Traves móveis que não estiverem em uso deverão ser armazenadas de maneira segura, evitando tombamentos.
As regras previstas abrangem estabelecimentos de ensino públicos e privados, escolas de futebol, clubes, associações esportivas, ginásios, campos, condomínios e também salões de festas, bufês, hotéis e outros espaços que disponibilizem traves para atividades recreativas.
Na justificativa do projeto, Bragato destaca a realidade dos municípios do interior paulista, onde quadras escolares, campos de bairro e centros esportivos municipais representam importantes espaços de convivência, lazer e formação de crianças e adolescentes.
Esses locais recebem diariamente estudantes, atletas e famílias, além de sediar campeonatos, escolinhas de futebol, atividades comunitárias e eventos recreativos.
Em muitos desses ambientes, as traves são antigas, removíveis ou utilizadas sem inspeções regulares. A ausência de cuidados preventivos pode colocar em risco a segurança dos frequentadores, sobretudo das crianças.
A iniciativa pretende estabelecer procedimentos de prevenção que possam ser adotados tanto pelo poder público quanto pelos responsáveis por instalações esportivas privadas, reduzindo riscos por meio de medidas como fixação adequada, manutenção e sinalização.
O projeto também possibilita ao Governo do Estado promover campanhas educativas de prevenção de acidentes com equipamentos esportivos, observada a disponibilidade orçamentária.
A proposta apresentada pelo deputado Mauro Bragato está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda depende de aprovação para se tornar lei.
Conforme o texto, caso seja aprovada e sancionada, a legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, permitindo um período de adaptação dos espaços abrangidos.
A iniciativa reforça a importância de medidas preventivas para evitar que situações comuns de esporte e recreação terminem em acidentes graves.
O objetivo é garantir que escolas, quadras, campos e demais espaços de lazer ofereçam condições mais seguras para a população, especialmente para as crianças, que estão entre as principais vítimas desse tipo de ocorrência.
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