01/12/2010

BRAGATO APRESENTA AO FUTURO SECRET?RIO DA CASA CIVIL LEVANTAMENTO DAS EMENDAS AO OR?AMENTO

BRAGATO APRESENTA AO FUTURO SECRET?RIO DA CASA CIVIL LEVANTAMENTO DAS EMENDAS AO OR?AMENTO

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), deputado Mauro Bragato afirmou terça-feira,30, durante a apresentação das emendas ao projeto do Orçamento 2011 que a Comissão tem reforçado a preocupação com o debate e destacou as emendas coletivas, que têm sido cada vez mais utilizadas.
Bragato, que defende uma normatização do processo de análise da peça orçamentária, informou  que ele e o relator do Projeto Orçamentário 2011 (PL 711/2010), deputado Bruno Covas  já levaram o levantamento das emendas ao deputado Sidney Beraldo (PSDB), futuro secretário da Casa Civil do governo Alckmin, para breves negociações.
 As emendas somadas ao Projeto do Orçamento alcançam R$ 77,8 bilhões, cerca de 50% do valor total do orçamento estadual para o próximo exercício (2011), cujo total de arrecadação prevista é de R$ 140,6 bilhões.
Para o Poder Judiciário, com recursos previstos de R$ 5 bilhões, as emendas chegam a elevar o valor para R$ 17 bilhões. A Defensoria Pública teve uma estimativa de recursos maior do que o planejamento da própria instituição: R$ 476 milhões estão previstos na peça orçamentária para seu funcionamento, e as emendas somam mais R$ 200 milhões.
A Secretaria de Economia e Planejamento recebeu grande número de emendas voltadas para a articulação de ações entre Estado e municípios: 2.934.
Na reunião da CFO foram aprovados pareceres favoráveis a quatro projetos: PL 474/2008,  que teve juntado o PL 665/2008, por tratar de assunto idêntico, autoriza o Poder Executivo a equipar escolas da rede estadual com cadeiras de rodas; PL 628/2008, trata de convênio entre os governos federal e estadual para implantação de programa de ginástica laboral nos órgãos públicos.
Outra emenda aprovada reabre o prazo estabelecido no §4º do artigo 1 da Lei 10.726/2001, que trata da indenização devida pelo Estado a perseguidos políticos durante o período de 1964 a 1979, que foram detidos em órgãos estaduais; e o PL 127/2009, que cria o programa de incentivos fiscais para investimentos privados nos portos marítimos no Estado.

Propostas para viabilizar emendas ao Orçamento

No levantamento das emendas, o relator frisou que o orçamento é programático. As emendas dos parlamentares voltadas para despesas pontuais (como destinar uma verba à Santa Casa de determinada cidade, ou à construção de um trecho de rodovia, por exemplo), segundo ele alteram valores de um programa, como verbas para custeio da rede hospitalar ou obras de construção de rodovias. O destino pontual dos recursos é um processo posterior à aprovação da peça orçamentária pela Assembleia Legislativa.

De acordo com Covas relator, foi apresentado somente um levantamento numérico das emendas que  pode ser acessado pelo Portal da Assembleia enquanto as emendas pontuais não têm como entrar no projeto orçamentário por impossibilidade técnica.

(fonte: Portal Alesp)