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Deputado Bragato comanda semin?rio sobre reforma tribut?ria

O deputado Mauro Bragato, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, comandou o segundo dia do seminário que discutiu a reforma tributária no Brasil e seus efeitos em São Paulo. O evento aconteceu no início desta semana, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia.

Nesta quarta-feira, 17, o primeiro a falar sobre o assunto foi o jurista Ives Gandra Martins, reconhecido por todos como um dos nomes mais importantes do setor no Brasil. Para ele, apenas duas medidas seriam armas suficientes para acabar com a guerra fiscal entre os Estados: proibir incentivos fiscais e estabelecer uma alíquota única para o ICMS. "Sendo um tributo regionalizado, de vocação nacional, o ICMS não comporta incentivos fiscais", disse Martins. "E o desenvolvimento deve ser feito com outros tipos de política, não com um Estado crescendo à custa de outro". Martins observou ainda que, quando a partilha do IR e do IPI era mais benéfica para a União, esta tinha uma fatia menor no bolo tributário nacional do que aquela que tem hoje. A guerra fiscal, definida por Martins como "fratricida", transforma os municípios em zona de combate.

O subsecretário de Receita Municipal de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues, foi outro palestrante e citou o exemplo do conflito entre a capital paulista e Barueri. "Nos últimos três anos, perdemos mais de R$ 400 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) para Barueri", disse Rodrigues. A terceira convidada foi a diretora do Departamento Jurídico da Fiesp, Rosana Ugolini Benatti.

Na terça-feira, 16, os convidados do seminário foram o secretário estadual da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, o professor e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e Clóvis Panzarin, economista e consultor tributário.
Participaram ainda do seminário os deputados Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Regina Gonçalves (PV), Welson Gasparini (PSDB) e Luiz Cláudio Marcolino (PT).