O deputado Mauro Bragato é autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3, apresentada em 2008 na Assembleia Legislativa, que torna o ensino médio obrigatório e gratuito no Estado de São Paulo. E na quarta-feira, 24, na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia ele teve condição de defender, mais uma vez, a sua proposta. E contou com o apoio do presidente da Comissão, deputado Simão Pedro (PT) e dos convidados que debateram o tema Ensino Médio: o secretário-adjunto da Educação do Estado, João Cardoso Palma Filho, e o reitor do Instituto Federal de São Paulo, Arnaldo Augusto Ciquielo Borges.
Bragato disse estar muito satisfeito pelo debate sobre o ensino médio ter avançado no Brasil, e que já conversou com o secretário da Educação do Estado, Hermann Voorwald, pois São Paulo tem uma rede estruturada e que pode avançar no ensino médio obrigatório. “Apresentei a PEC em 2008, quando discussão começou. Acho que deve merecer atenção especial da Assembléia e temos condição de dar um salto de qualidade com a inclusão do ensino médio obrigatório”, acredita. Agradeceu ao presidente da Comissão, deputado Simão Pedro por trazer de volta a discussão sobre a PEC.
O professor João Palma falou que “vem em boa hora” a proposta do deputado Mauro Bragato, tendo em vista que existe uma emenda que define a obrigatoriedade do ensino médio para jovens com até 17 anos. “Define a idade e, agora, com o Bragato, a obrigatoriedade do ensino médio pode, de fato, acontecer”, finalizou. Disse ainda que o Estado de São Paulo tem 1/5 das matrículas do ensino médio do país, com cerca de 1,5 milhão de alunos matriculados, mas mesmo assim vem perdendo alunos, 300 mil de 2003 até hoje. Falou também sobre o número exagerado, na sua opinião, de disciplinas eletivas ou optativas.
Já Arnaldo Ciquielo afirmou não ver com bons olhos que o “sonho de consumo das pessoas é terminar uma faculdade”. Segundo ele, o ensino técnico pode oferecer melhores oportunidades de trabalho e salário.
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