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Deputado Bragato apresenta emendas ao PPA

O deputado Mauro Bragato apresentou algumas emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 do Estado de São Paulo para estimular o desenvolvimento regional. As emendas visam garantir mais investimento em moradias populares, infraestrutura dos municípios e na retomada do crescimento da malha ferroviária paulista. Tratam de realocação de valores para o fomento à habitação de interesse social, da criação de um programa de reativação de 500 quilômetros da malha ferroviária do Estado, e implantação de um programa de recapeamento, asfaltamento de ruas, drenagem de vias públicas e construção de galerias, bem como revitalização de edifícios, praças etc.

O PPA tem como objetivo estruturar a ação do Estado nos próximos quatros anos, imprimindo uma diretriz estratégica ao governo. É o PPA, ainda, que dá suporte às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) subsequentes, que especificam onde e como os recursos estaduais são aplicados a cada ano. O PPA, encaminhado à Assembleia em 17 de agosto, também demonstra que as áreas de Educação e Saúde continuam sendo tratadas como prioridade estratégica pelo Governo de São Paulo. Juntas, as duas pastas têm um orçamento previsto de R$ 183,7 bilhões em quatro anos. A Educação receberá R$ 108,6 bilhões e a Saúde terá um orçamento de R$ 75,1 bilhões - os dois maiores orçamentos entre as secretarias estaduais. O projeto está agora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, da qual o deputado Bragato é presidente, e deverá ser votado em breve na Comissão.

Mauro Bragato ainda saudou uma novidade anunciada pelo governador Geraldo Alckmin neste PPA. Ficou garantida, a partir do orçamento de 2013 a informação regionalizada dos investimentos do Estado. “Nós, da CFO, fazemos um grande esforço, realizando audiências públicas por todo o Estado e essa medida de regionalização do governador recompensa esse trabalho”, completou.