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Cidades do Oeste Paulista assinam protocolos para construir creches

Por indicação do deputado Mauro Bragato, os prefeitos de Campos Novos Paulista, Florínea, Herculândia, Irapuru, Queiroz e Tupi Paulista assinaram na terça-feira, 08/11, com o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, protocolos de intenções para o Programa Creche Escola. No evento, foi entregue a relação de documentos que os prefeitos deverão enviar à Secretaria da Educação. Estava relacionada ainda a assinatura com o município de Ibirarema, que não ocorreu nessa terça, mas o protocolo será assinado em breve. Também estava presente o coordenador de Relações Institucionais da Secretaria da Educação, José Afonso Carrijo Andrade.

Creche Escola é um programa do Governo do Estado realizado pelas Secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social, que tem o objetivo de investir R$ 1 bilhão na construção de mil creches até 2014 por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos.
Em contrapartida, o município deverá comprovar a existência de imóvel de sua propriedade, apresentar o plano de trabalho da unidade de Educação Infantil e se comprometer a custear as despesas para o funcionamento da creche.

É importante ressaltar que diversos critérios estão sendo utilizados para seleção dos municípios. São levados em conta o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, repasse do Fundo de Participação dos Municípios, população feminina no mercado de trabalho e percentual da população de 0 a 3 anos em relação à população total da cidade. Esses critérios foram estabelecidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outras etapas serão anunciadas com municípios já cadastrados. E Mauro Bragato afirma que continua batalhando para a inclusão de mais cidades da região no programa. O parlamentar foi representado na reunião pelo chefe de gabinete, Oscar Gozzi.