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Assembleia de S?o Paulo aprova Or?amento do Estado para 2012

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada desta sexta-feira, 16/12, o Orçamento estadual para 2012. O deputado Mauro Bragato, vice-líder do governo e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa, teve importante atuação no processo, conduzindo a aprovação do relatório na Comissão e articulando junto aos partidos da base do governo sua aprovação no plenário. Foram aprovados também o Plano Plurianual 2012-2015 e as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2010.

No orçamento foi incluída emenda que trata da criação do sistema de acompanhamento da execução orçamentária referente às alterações nos valores das dotações promovidas pelo Poder Legislativo, fazendo constar informações como nome e partido do parlamentar, nome do programa, valor previsto e valor pago. Tal medida visa dar maior transparências à destinação de recursos por indicações parlamentares.

Foram aprovadas algumas subemendas, constantes do relatório da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovado na Comissão de Finanças. Tais subemendas prevêm remanejamento de recursos de forma a dotar com mais verbas o processo judiciário no Tribunal de Justiça, área da Infância e Juventude; o custeio das santas casas; os programas da Secretaria de Agricultura, como expansão e geração de emprego e renda no agronegócio paulista; a manutenção do Itesp, política agrária; as entidades sociais; os equipamentos esportivos, para construção e reformas; o turismo paulista; e ações da Assembleia Legislativa, sobretudo, voltadas à transparência de informações do processo legislativo.

É importante lembrar que recursos aportados para agricultura, Itesp, esportes e turismo foram inspirados por sugestões feitas em audiências públicas realizadas pela CFOP nas regiões administrativas do Estado.

O Plano Plurianual, que define metas, diretrizes e ações da administração pública do Estado de São Paulo no período de quatro anos, também foi aprovado. A previsão de recursos orçamentários para o período é de R$ 809,2 bilhões, com a importante soma de R$ 118 bilhões prevista para investimentos.

Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 13/2011, que considera regulares as contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2010.