Atuação Regional

Audiência Pública do Orçamento 2017 em Jundiaí

O  presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, deputado Mauro Bragato,  conduziu terça-feira, 17/5, audiência pública na Câmara de Jundiaí para debater com os moradores do aglomerado urbano o Orçamento estadual 2017. Também integraram a mesa de trabalhos os deputados Luiz Fernando Machado (PSDB) e Edmir Chedid (DEM), o prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, o presidente da Câmara de Jundiaí, Marcelo Gastaldo, e o prefeito de Louveira, Finamore Jr., que também representa o aglomerado urbano. 

Segundo Bragato, a previsão de arrecadação orçamentária para este ano é de cerca de R$ 207 bilhões. O deputado informou que o equilíbrio entre receita e despesa orçamentárias é uma tarefa difícil, pois "o cobertor é curto", ou seja, o Estado não arrecada o suficiente para fazer os investimentos necessários. "Assim a finalidade das audiências é ouvir sugestões para aplicar o dinheiro público da melhor forma possível." 

Bigardi sugeriu temas que não são pontuais, mas regionais: construção de uma segunda unidade do Corpo de Bombeiros em Jundiaí; inclusão do Hospital São Vicente no programa Santas Casas SUStentáveis; e manutenção da área pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), localizada em Jundiaí. 

"Não há necessidade de alienar uma área de baixo valor", afirmou Machado em relação ao terreno do IAC, lembrando que há também um impasse referente às áreas da Cetesb e da polícia, ambas em Jundiaí, no que tange à alienação por parte do Estado. "Não há motivo para alienar um próprio público e depois ter de pagar aluguel para alocar os órgãos estaduais." 

O cidadão Pedro Pontes reforçou a importância da manutenção do centro de automação do IAC em Jundiaí. Ele afirmou que o centro desenvolve máquinas para cultivo de frutas, em especial a uva, principal setor econômico da região. 

O 2º secretário da Assembleia, Edmir Chedid, destacou a época em que participou das audiências como relator do Orçamento, há 10 anos. "Importantes programas estaduais foram criados a partir de sugestões feitas repetidamente nas audiências ao longo dos anos, como o Pró-Santas Casas e o Pró-Vicinais." Como pleito para a região indicou a duplicação da estrada Itatiba-Bragança, com acesso à rodovia Fernão Dias. 

Transporte de qualidade, sobretudo melhorias no sistema ferroviário, é uma das demandas mais importantes segundo Finamore, prefeito de Louveira. Ele também pediu a duplicação da SP-63 no trevo de acesso a Louveira. 

Vara exclusiva da criança -Conselheiro municipal da Criança e do Adolescente, Rodrigo Pierobon, reforçou pedido feito em audiências anteriores: a instalação da vara exclusiva da criança em Jundiaí. Lembrou a precarização do ensino no Estado mediante fechamento de salas de aula. Ana Maria Quaggio, diretora do Grupo de Apoio à Adoção Semente, complementou a fala de Pierobon sobre a criação da vara exclusiva da criança. A vereadora de Jundiaí, Marilena Negro, destacou igualmente a instalação da vara exclusiva, lembrando que o PLC 54/13, em tramitação na Assembleia, é amplo e contém várias benfeitorias relativas ao Poder Judiciário, sendo que a vara é um ponto do referido projeto. 

A cirurgiã-dentista Sonia Mitiko lembrou encontro que será realizado na Assembleia para debater projeto que equipara a carreira de dentistas a dos médicos no âmbito do Estado. 

Luiz Carlos Casarim, secretário municipal de Saúde de Jundiaí, informou que cerca de 27% do orçamento municipal está comprometido com a saúde, enquanto o investimento do governo estadual não chega a 1% no setor. Afirma ainda que o AME vem reduzindo atendimento e especialidades em Jundiaí e reforçou a inclusão do Hospital São Vicente no programa Santa Casa SUStentáveis. Ederson Felipe, da Associação de Moradores do Bairro Colônia, de Jundiaí, também abordou a questão do Hospital São Vicente, já apresentada pelo prefeito Bigardi. (FONTE: ALESP)