Atuação Regional

Emendas à LDO 2017 reivindicam mais verbas para Educação

Em emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual (LDO)  para 2017, o deputado Mauro Bragato (PSDB), reivindica mais recursos na área da Educação, para investimentos na  manutenção e desenvolvimento do ensino público, nas  universidades estaduais e no  Centro Paula Souza (CPS).

No ensino público, Bragato pede  recurso mínimo de 33 por cento da arrecadação de  impostos pelo Estado, incluindo recursos provenientes de transferências. Verba para ser utilizada na formulação da política educacional, manutenção e desenvolvimento do ensino, expansão e melhorias das escolas, até programas de assistência aos alunos.

Às universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, Bragato reivindica para o próximo ano, o  repasse mínimo de dez por cento da arrecadação do ICMS. As três universidades são responsáveis por cerca de  cinqüenta por cento das pesquisas científicas realizadas no país.

Ao Centro Paula Souza, o  parlamentar solicita na LDO,  repasse  mínimo de 3,3 por cento da arrecadação do ICMS. O CPS  administra 29 escolas técnicas estaduais (Etecs), 65 Faculdades de Tecnologia (Fatecs), reunindo mais de  283 mil alunos em cursos técnicos de níveis médio e superior em cerca de 300 municípios do estado.