Atuação Regional

Setor do couro é beneficiado com alteração do ICMS

O governador Geraldo Alckmin publicou decreto (58.922/2013) que estende ao setor do couro, aos curtumes, a possibilidade de requerer junto à Secretaria da Fazenda regime especial para utilização do crédito acumulado do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte e Intermunicipal e de Comunicação). A alteração permite que o contribuinte que realiza saídas de produtos resultantes do curtimento e outras preparações de couro, restitua o ICMS que antes era retido pelo governo estadual.

O deputado Mauro Bragato vem defendendo o setor há muito tempo. Para essas questões fiscais, por exemplo, foi ele quem iniciou a batalha, conduzindo a primeira reunião, em 17 de outubro de 2011, com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, buscando apoio do governo do Estado para auxiliar o setor do couro. No encontro, Bragato esteve com uma grande comitiva da cidade, que contou com a presença do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, vereadores, empresários e lideranças.

Foram mais de três horas de conversa que culminaram com o secretário se comprometendo a buscar saídas possíveis para o problema do setor. E avança agora com este novo decreto, que beneficiará diretamente a cidade e a região de Presidente Prudente, que contam com dezenas de empresas do segmento.

Bragato voltou à carga, quando o governador Alckmin assinou decretos que beneficiavam os frigoríficos, cobrando a inclusão do setor do couro nesse regime. “É extremamente importante para a nossa região o reconhecimento do governador a esse setor que gera muitos empregos e renda na nossa região”, pontuou Bragato.
Para a região de Prudente, o primeiro decreto já havia sido muito importante, pois fez com que a JBS retomasse as atividades da unidade de Presidente Epitácio, após o anúncio da demissão de 1.300 funcionários. Novamente, Bragato esteve à frente, realizando diversas reuniões em busca de uma solução, que chegou com o anúncio da alteração da política tributária.